NOTA OFICIAL - PARTIDO DOS TRABALHADORES DE RONDÔNIA

A propósito de matéria jornalística publicada na imprensa da Capital, de que o Governo do Estado não irá liberar verba para o Carnaval e culpa o PT, o Partido dos Trabalhadores vem à público para prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O PT, através das ações da Prefeitura de Porto Velho, resgatou o Carnaval Popular de Rua da Capital a partir de 2005, quando assumiu o Governo Municipal, incentivando e apoiando efetivamente as Escolas de Samba e os Blocos Populares, que adquiriram gigantesco vigor, além de resgatar e reinventar o Baile Municipal. Isto se transformou em política pública.

2- No entanto, em vista da propositura de ação eleitoral por parte do PT contra práticas ilegais do Governo do Estado, agora o Governador culpa o PT pela não liberação dos recursos para o Carnaval 2010 de Porto Velho.

3- Mais uma vez, o Governo falta com a verdade. Se o Palácio Getúlio Vargas não quer apoiar o Carnaval popular de Porto Velho, é uma opção política dele. Não olhar a cidade de Porto Velho com o respeito que merece, infelizmente, tem sido algo recorrente em quase todos os setores. Não obstante, é inaceitável culpar o PT por isso.

4- A proibição do § 10 do art. 73 da Lei 9.504/97, segundo o qual no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, não abrange a liberação de verba para festas populares como Carnaval, Arraial Flor do Maracujá, Peça Teatral O Filho do Homem, Exposições Agropecuárias, Corrida de Jerico, etc., por tratarem-se tais eventos de programas sociais culturais anuais e habituais, constituindo, por isto mesmo, exceção prevista na parte final do citado § 10, do art. 73, da Lei 9.504/97.

5- Deste modo, evidente que nenhum partido político ou Ministério Público poderá ameaçar a liberação de verbas para tais eventos com ações eleitorais junto ao TRE, mesmo em ano eleitoral, visto que tais práticas se enquadram na exceção prevista na própria lei eleitoral.

6- O Partido dos Trabalhadores entende ser a cultura um bem popular a ser preservado. Assim sendo, ela merece, necessita e tem a esperança de vir a ser política prioritária de qualquer Governo, em todos os momentos do ano, envolvendo os mais amplos segmentos sociais. Isso ajuda a construir de fato uma democracia participativa, includente e solidária.

Porto Velho, 03 de fevereiro de 2010.

Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores/RO