Novas obrigações contábeis para empresários de RO

A partir de janeiro todas as empresas de Rondônia que recolhem ICMS terão que prestar informações ao fisco através do SPED Fiscal, que é um conjunto de escrituração digital de documentos fiscais, apuração de alguns impostos e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federativas e da Receita Federal do Brasil Apenas as empresas integrantes do Simples estão isentas da obrigação.

O prazo foi comunicado pelo novo coordenador da Secretaria de Finanças, Acyr Rodrigues Monteiro, em reunião com o Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Pericias e Informações e Pesquisas de Rondônia, (Sescap) José Cláudio. Ele alerta os empresários para se adequarem à esta nova obrigação.

Outro assunto tratado foi a prorrogação do prazo de entrega do sped, atualmente dia 10, para o dia 15. A Secretaria de Finanças não aceitou, mas aboliu a obrigação da entrega da Giam (guia de arrecadação), o que desburocratiza os procedimentos contábeis.

O coordenador da Sefin abordou a Instrução Normativa 05/2012, que trata do lançamento do registro 195 e 197do sped fiscal, com informações sobre a redução da base de cálculo, isenções, etc. Esta obrigação foi prorrogada para janeiro.

De acordo com José Cláudio, a Sefin vai alterar procedimentos em relação ao lançamento das notas fiscais na entrada do estado como a extinção da necessidade de carimbo e correções nos lançamentos de débitos 1658, e ainda a obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica para contribuintes que comercializam dentro do estado.

Muitas das decisões anunciadas pelam Secretaria de Finanças ainda serão regulamentadas, mas é preciso que o profissional da contabilidade esteja sintonizado com as novas obrigações, disse José Cláudio, lembrando que o Sescap é um fórum constante de debates da categoria em busca da simplificação e desburocratização de procedimentos. “Por isso, é importante a participação dos empresários contábeis em seu sindicato”, finalizou.

Fonte: Alexandre Badra