OAB e CREA vão firmar parceria

A proposta para firmar um Acordo de Cooperação entre as duas entidades partiu da iniciativa do Presidente do CREA/RO, engenheiro Nélio Alencar, prontamente acatada pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante. O motivo da proposta é que a OAB é a única entidade de classe que tem garantida na Constituição Federal poder para representar a sociedade em Ações Civis Públicas, Ações Direta de Inconstitucionalidade, Ações Declaratórias de Constitucionalidade, entre outros instrumentos jurídicos.

“Ter a OAB/RO como parceria e poder contar com ela sempre que precisarmos promover ações jurídicas em defesa da sociedade, será fundamental para fortalecer as ações do CREA/RO”, salienta Nélio Alencar. Ele ainda lembra que o CREA/RO não atua só como órgão verificador e fiscalizador do exercício profissional, mas também concentra esforços e ações na fiscalização em defesa da sociedade com propostas para promover o seu desenvolvimento. Outro ponto importante destacado pelo Presidente do CREA/RO é que o acordo de cooperação entre as duas entidades é inédito “não há outros Conselhos de Engenharia do país que tenham acordos de cooperação nesse sentido”.

Para o Presidente da OAB/RO, o acordo contribuirá bastante para que as duas entidades possam avançar institucionalmente. “Vemos hoje uma presença forte dos nossos órgãos de controle que atuam com maior eficiência em função dos acordos de cooperação. Certamente a OAB/RO terá um papel fundamental em ajudar nesse processo junto com o CREA/RO na promoção do desenvolvimento do nosso Estado de forma responsável, uma vez que temos um alcance muito maior em função dos instrumentos que dispomos e do nosso papel institucional de atuar na defesa dos direitos dos cidadãos”, enfatizou Andrey Cavalcante.

Fonte: Eficaz