OAB/RO e Sesdec definem ações para prerrogativas

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, se reuniu nesta segunda-feira (18) com o Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Marcelo Nascimento Bessa, para tratar de assuntos referentes as prerrogativas dos advogados. O Secretário fez o compromisso com a OAB/RO emitir uma Instrução Normativa dirigida aos delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil sobre o atendimento às prerrogativas para que nenhum advogado tenha impedido o acesso aos autos de inquérito policial, outras peças de informação ou contato reservado com clientes.

Para Andrey Cavalcante, a reunião foi altamente produtiva, pois vários pontos que prejudicam o bom desempenho dos profissionais, especialmente os advogados criminalistas, puderam ser apresentados ao Secretário, bem como alternativas para evitar a violação ao direito dos advogados, como por exemplo, uma ampla campanha para esclarecer melhor aos servidores sobre as prerrogativas.

Para tanto, a Presidente do Tribunal de Prerrogativas, Maracélia Oliveira, vai encaminhar a Sesdec os principais incisos do artigo 7º do Estatuto da OAB, que servem para o primeiro contato do advogado com o preso preventivo, temporário ou conduzido em flagrante. Cavalcante e Maracélia solicitaram ainda que, além da Instrução Normativa, sejam afixados em locais visíveis das delegacias de polícia, cartazes constando as principais prerrogativas do advogado. Cartazes esses que serão produzidos pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

Outro compromisso firmado por Bessa, foi o agendamento para esta semana de uma visita em conjunto com o Presidente da OAB/RO e a Presidente do Tribunal de Prerrogativas à nova Delegacia de Polícia, onde será apresentada a localização da sala da OAB/RO no novo prédio. “Na oportunidade da visita vamos viabilizar, com urgência, a aquisição de mobília e equipamentos de informática para equipar a nova sala dos advogados”, afirmou Andrey.

Ficou acertado ainda na reunião, a realização, neste semestre, de uma palestra que será produzida pelos membros do Tribunal de Prerrogativas dirigida aos agentes, escrivães e delegados de polícia sobre o atendimento do advogado ao cliente preso, para serem evitadas eventuais ofensas às prerrogativas.

Participou também da reunião o Secretário Chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Farias, que aproveitou para reafirmar a parceria do Estado de Rondônia com a OAB/RO.

Fonte: Eficaz