OAB vai debater Prerrogativas no Tribunal do Júri

Acontece nos dias 26 e 27 de abril o 1º Painel Jurídico realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP-OAB/RO). O Painel tem como tema as “Prerrogativas no Tribunal do Júri”, tema este que, segundo os organizadores, foi definido pelos militantes da área criminal, uma vez que existem muitas discussões nessa seara. O painel acontece no auditório da OAB/RO e tem o apoio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO) e da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO).

“Um dos pontos que será discutido é a disposição do Ministério Público ao lado direito do Juiz no Tribunal do Júri. Embora não haja explícita ofensa às prerrogativas, é fato que tal disposição diminui a igualdade das partes, pois passa à sociedade a imagem do pré-julgamento de que o promotor, por estar ao lado do Juiz, está sempre ao lado da Justiça e os advogados contra. E, no caso do Tribunal do Júri, é a própria sociedade que tem o constitucional dever de julgar o crime doloso contra a vida. Nossa proposta é tratar no painel desse e de outros temas polêmicos do Tribunal do Júri”, comenta Maracélia Oliveira, Presidente do TDP.

Na programação que inicia dia 26, às 18h, o advogado criminalista Roberto Parentoni abre o ciclo de palestras com o tema: “As Prerrogativas da Defesa e suas Teses no Plenário do Júri”. Parentoni é especialista em Direito e Processo Penal, militante da área desde 1991 no Estado de São Paulo, Presidente e fundador do Instituto de Defesa Criminal (Idecrim) e Presidente e fundador do Instituto Brasileiro do Direito da Defesa (Ibradd).

No dia seguinte, sábado (27), a partir das 9h é a vez da palestra com o ex-promotor e ex-procurador geral de Justiça, José Viana, que abordará o tema: “O Tribunal do Júri sob as Vertentes da Acusação e da Defesa”. Viana foi por mais de 10 anos Promotor Titular da Vara do Júri e por duas vezes Procurador-Geral de Justiça.

Logo depois, haverá uma mesa redonda mediada pelo membro do TDP, Alexandre Batista, que será composta pelo Promotor Titular da Vara do Júri, o Juiz Titular da Vara do Júri e um advogado criminalista.

O painel tem o objetivo de abrir a discussão no Estado, entre os operadores do Direito e estudantes, mas enfatizando a devida importância ao Tribunal do Júri, que mesmo nos tempos ditatoriais nunca foi banido do sistema judiciário no país.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas na sede da Seccional, na Secretaria da Escola Superior de Advocacia. Os interessados devem levar um litro ou lata de leite em pó para fazer a inscrição. O alimento arrecadado será doado posteriormente a uma instituição de caridade. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (69) 3217-4213. O inscritos receberão a certificação de 8 h/a chancelado pela Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO).

 Fonte: Eficaz