Padre Ton requer informações sobre investimentos para ampliação de vagas nos presídios

Foi apresentado ontem (27) pelo deputado Padre Ton (PT-RO) Requerimento de Informação nº 2689/2012 ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em que solicita o plano de investimentos para ampliação da oferta de vaga no sistema prisional brasileiro no período de janeiro de 2003 a novembro de 2012.

O deputado também solicita uma relação atualizada de projetos e convênios firmados pelo Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com os estados, detalhando fase de tramitação dos processos, valores de contratos e montantes desembolsados pela União em cada um dos convênios. Padre Ton também pede informações sobre empresas executoras das obras, e “eventuais problemas identificados no decorrer dos empreendimentos”.

Padre Ton registra, no RI, atenção especial a Rondônia, onde existe um presídio em construção na capital, Porto Velho, com obras paralisadas há três anos. “O presídio abre mais de 400 vagas, e os problemas na execução da obra começaram na gestão estadual anterior. Eu acredito que existem falhas na gestão do sistema prisional nos estados, e essa é uma das razões para que os presídios continuem superlotados e absolutamente precárias as instalações”, diz.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da qual faz parte Padre Ton, na condições de segundo vice presidente, irá constituir um subgrupo para acompanhar as ações do Departamento Penitenciário Nacional e do executivos dos estados relativas à implementação das políticas para o sistema penitenciário.

Fonte: Mara Paraguassu