País discute com Bolívia situação de brasileiros ilegais

Governo boliviano cumpre determinação constitucional, mas adota estratégica polêmica

Começa a ser definida hoje, numa reunião entre representantes dos governos do Brasil e da Bolívia, em Cobija, na fronteira com o Acre, a solução para cerca de 350 a 400 famílias de brasileiros ilegais que vivem da extração de castanha e borracha e de pequenas lavouras dentro da faixa fronteiriça de 50 quilômetros, na província boliviana do Pando. O governo está cumprindo uma determinação constitucional, mas adotando uma estratégica polêmica. É que, para o lugar dos brasileiros, Evo Morales está enviando seus correligionários políticos, numa atitude combatida por seus opositores, que o acusam de mandar eleitores para províncias onde o governo central não tem apoio, como a do Pando. 

Leia Mais

23/09/09 Censo de brasileiros na Amazônia Boliviana termina dia 28

Desde 2006, quando foram intimadas pelo governo da Bolívia a deixar as posses que ocupam, as famílias de brasileiros passam por momentos de tensão. De acordo com o Itamaraty, elas têm sido submetidas a chantagens e achaques por parte de pessoas que se apresentam como se fossem autoridades bolivianas ou brasileiras.

O Brasil contratou a Organização Internacional para Migrações (OIM), entidade com experiência em migrações, principalmente na África e no Leste Europeu. Ela ficou encarregada de fazer o levantamento sobre as famílias e o reassentamento delas. Serão estes dados que a OIM vai apresentar às delegações do Brasil e da Bolívia, em Cobija, capital do Pando.

A expulsão dos brasileiros da faixa de fronteira ocorre por determinação do artigo 25 da Constituição da Bolívia - desde a antiga Carta é proibida a permanência de não-bolivianos em toda a área fronteiriça de 50 quilômetros. Mas não era um artigo implementado. Com a chegada de Evo Morales ao poder, ele resolveu que a norma constitucional deveria ser cumprida. O prazo final para a saída das famílias termina em outubro.

No acordo feito com o governo de Evo Morales, os brasileiros poderão ser reassentados em áreas do interior da Bolívia longe da fronteira, podem se naturalizar ou, se quiserem, podem retornar ao Brasil e se candidatar a projetos de reforma agrária brasileiros no Acre. 

Fonte: Agência Estado