Para MPF/RO, indígenas não-aldeados devem ter tratamento igual aos que vivem em aldeias

Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) de Porto Velho e Vilhena foram alertados para o fato de estarem cometendo discriminação contra os indígenas que não possuem terra demarcada e vivem nas cidades. O alerta foi feito pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), que emitiu uma recomendação para lembrar aos DSEIs que eles devem adotar todas as medidas para o pleno atendimento, no campo da saúde e do saneamento básico, sem qualquer discriminação entre indígenas.

Os chefes dos DSEIs devem advertir seus colaboradores de que é ilegal condicionar o atendimento à saúde dos indígenas ao local onde moram. A recomendação também é para que as populações indígenas, residentes nas aldeias ou em núcleos urbanos, sejam incluídas nos cadastros próprios ('SIASI') e na previsão orçamentária e plano distrital de cada DSEI.

Caso não cumpram a recomendação, os chefes dos DSEIs podem ser responsabilizados por eventuais danos materiais ou morais. Eles têm 30 dias para informar se cumprirão a recomendação e quais as medidas tomadas para o seu cumprimento.

A recomendação foi emitida na última segunda-feira, data que marcou o Dia D da Saúde Indígena, ocasião em que as unidades do MPF em todo o país ajuizaram ações civis públicas e expediram recomendações para garantir melhor atendimento à saúde dos índios.

O procurador da República Leandro Fernandes afirma que “são inúmeros os relatos de dificuldades no atendimento a indígenas residentes em núcleos urbanos, pelo simples fato de não residirem nas aldeias, o que não possui qualquer amparo legal”.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)