PEC DA TRANSPOSIÇÃO: Raupp se reúne com sindicalistas e membros da bancada

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) reuniu-se com sindicalistas e membros da bancada rondoniense, no Congresso Nacional, para traçar estratégias visando à votação, em 2° turno na próxima terça-feira ou quarta-feira, na Câmara Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 87/03, no Senado Federal), que transfere para os quadros da União os servidores do ex-território de Rondônia. 

A reunião ocorreu na semana passada diante da possibilidade de votação, em 2° turno, da PEC dos servidores, na última quarta-feira (30/9).”Vou intensificar os contatos políticos com a bancada do PMDB e com os demais líderes partidários na Câmara, a exemplo do que fiz no primeiro turno para que a votação, em 2° turno, ocorra na próxima semana, sem qualquer atropelo”, disse o senador Raupp. 

A matéria, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi aprovada no Senado em 23 de novembro de 2005 e altera a redação do artigo 89 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição. 

O texto aprovado pelos senadores diz que "os integrantes da carreira policial militar do ex-território federal de Rondônia, que comprovadamente se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviço àquele ex-território na data que foi transformado em estado, bem como os servidores públicos, civis e militares, admitidos por força de lei federal, mas que foram custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, constituirão quadro em extinção da administração federal". O mesmo benefício já foi concedido aos servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima. 

Raupp lembrou ter sido co-autor da proposta e de ter ajudado, como líder do PMDB, a aprová-la. Lembrou também que a votação na Câmara dos Deputados foi um compromisso assumido pelo presidente daquela Casa, deputado Michel Temer, também do PMDB. O senador por Rondônia fez um agradecimento público a todas as lideranças partidárias da Câmara e do Senado que deram apoio à proposta. 

Para que PEC (que na Câmara recebeu o n° 483) seja aprovada, são necessários 308 votos. Se aprovada, deverá voltar ao Senado, para a discussão das alterações feitas pela Câmara. No Senado, “trabalharei para que a proposta seja votada em prazo recorde’, frisou o senador.

Fonte: Ribamar Rodrigues