POLÍCIA MILITAR: Mais 700 policiais e bombeiros bem próximos da transposição

Um grupo de 700 policiais e bombeiros militares pode se juntar ainda este ano aos 432 que já conseguiram a efetivação da transposição e desde outubro já recebem seus vencimentos pagos pelo governo federal. A expectativa é do presidente da Associação dos Policiais Militares do ex-Território de Rondônia, tenente Francisco Costa, o Costinha.

O histórico desse grupo é semelhante aos 432, isto é, ingressaram na Polícia Militar até 15 de março de 87. Segundo Costinha, grande número destes só não foram transpostos antes porque, no início da ação movida pela Aspometron não acreditaram no êxito da empreitada jurídica e não foram, portanto, relacionados. Agora, estão sendo acolhidos no processo inicial, com base na jurisprudência criada.     

Atualmente o processo se encontra sob relatoria no 1º Tribunal Regional Federal de Brasília. Tão logo seja levado a Plenário, estará apto a ser julgado. O advogado José Cleber Viana, um dos membros da banca que presta consultoria à Aspometron, disse que o relator poderá, inclusive, apresentar decisão monocrática.

A partir da liberação pelo TRF, os 700 policiais e bombeiros militares – muitos dos quais oficiais – poderão ser incluídos na folha. Costinha tem esperança de que isso possa acontecer ainda antes do recesso forense, que começa no dia 20. Contudo, caso não seja julgado, afirmou que logo após o dia 6 de janeiro, na volta dos trabalhos da Justiça, retoma a batalha pela efetivação da transposição.

Todo esse grupo, que soma mais de mil policiais, teve o direito a transposição assegurado pela própria Suprema Corte do país. Além disso, a Emenda Constitucional 38, de 12 de junho de 2002, afastou qualquer dúvida que se pudesse ser aventada. A Emenda acrescentou o artigo 89, no qual se lê que “os integrantes da carreira policial militar do ex-Território Federal de Rondônia, que comprovadamente se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviços àquele ex-Território na data em que foi transformado em Estado, bem como os policiais militares admitidos por força de lei federal, custeados pela União, constituirão quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes”.

No parágrafo único, acrescentou que “os servidores da carreira policial militar continuarão prestando serviços ao Estado de Rondônia na condição de cedidos, submetidos às disposições legais e regulamentares a que estão sujeitas as corporações da respectiva Polícia Militar, observadas as atribuições de função compatíveis com seu grau hierárquico.”

Só o grupo dos 432 policiais já transpostos, representou uma economia de mais de R$ 2 milhões aos cofres do Estado. Com esse novo contingente de 700 outros, o governo estadual terá um fôlego de algo em torno de R$ 6 milhões.

Fonte: Walbran Jr