PRECATÓRIO FEDERAL: Sintero pede a liberação do processo da isonomia no CNJ

Sob o argumento de que a grande maioria dos servidores beneficiados pela ação da isonomia já passou dos 60 anos de idade, com direito, portanto, ao atendimento prioritário, o Sintero protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um requerimento solicitando maior celeridade na análise do processo.

A ação da isonomia foi suspensa pelo CNJ para apurar denúncia feita pelo Sintero de que advogados alheios ao processo estariam usando procurações falsas para sacar dinheiro do precatório. A atuação de advogados estranhos ao processo foi facilitada porque alguns servidores não consideraram o alerta feito pelo Sintero e assinaram procurações para terceiros.

Já está provado perante o CNJ que não houve qualquer irregularidade no âmbito do Sintero e que os advogados do sindicato agiram corretamente.

Para demonstrar ao CNJ que os servidores não podem ser ainda mais prejudicados pela demora na liberação dos precatórios, os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov recolheram documentos de identidade de aproximadamente 300 servidores beneficiados pelo processo para mostrar ao CNJ que quase todos já passaram de 60 anos, e por isso estariam enquadrados na prioridade dos precatórios.

Segundo o advogado Hélio Vieira, não há a necessidade de todos os servidores apresentarem documento de identidade. “As cópias de documentos de identidade recolhidas servirão apenas para demonstrar ao CNJ a idade da maioria dos servidores. A quantidade enviada já é suficiente”, disse.

O advogado Hélio Vieira tranquilizou os servidores e disse que quando o processo for liberado todos serão imediatamente informados.

A ação da isonomia beneficia os professores e os técnicos administrativos federais do ex-território. Os professores já receberam o precatório e quase todos os técnicos já receberam a multa pela demora no enquadramento. Ainda estão pendentes de pagamento a multa para cerca de 300 servidores e o retroativo da isonomia para cerca de 2.000 servidores, todos técnicos administrativos.

Fonte: Ascom