Prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho assina regulamentação do Mototaxi

O prefeito Roberto Sobrinho assinou na manhã desta quinta feira, 14, a regulamentação da atividade de Mototaxista em Porto Velho. A solenidade reuniu centenas de mototaxistas representantes de várias cooperativas e associações da categoria, secretários municipais, vereadores e outras autoridades no gabinete do prefeito. 

A lei municipal nº 1856, que criou o serviço de mototaxi no município foi sancionada em dezembro passado. Para chegar a regulamentação, foram elaborados pela Procuradoria Geral do Município, juntamente com uma equipe da secretaria municipal de Trânsito e representantes da categoria, uma série de critérios respeitando as leis de trânsito nacionais. “O que está regulamentado hoje na atividade do mototaxi foi elaborado com base em experiências de outros municípios, respeitando a realidade da nossa capital e principalmente as leis federais que normatizam a atividade em todo o país” argumentou a secretária municipal de Trânsito, Fernanda Moreira. 

A Semtran está responsável agora pelo processo de seleção dos futuros profissionais da categoria, que deve começar ainda no final deste mês, quando a prefeitura municipal de Porto Velho apresenta o edital com os requisitos exigidos para os concorrentes às concessões das 574 placas. 

O decreto nº 11.553 assinado pelo prefeito Roberto Sobrinho estabelece entre outras exigências, a conduta do mototaxista, assim como seus direitos e deveres. “Até o momento há uma certa liberdade na prática desta atividade porque não havia uma regulamentação, mas a nossa preocupação vai além disso, nós precisamos primar pela segurança tanto do mototaxista, como do passageiro e é por isso que nós estamos pedindo aos pilotos que tratem a atividade com a responsabilidade de uma profissão” enfatizou a secretária da Semtran.

Conquista histórica

O prefeito Roberto Sobrinho lembrou porque era contra a regulamentação da atividade na capital. Entre outros motivos, o prefeito alegou a falta de segurança que tem causado muitos acidentes, mas disse também que espera que os profissionais que vão receber a concessão, sejam mais conscientes e responsáveis sobre as vidas que vão transportar. “Essa é sem dúvida uma luta de mais de dez anos e a categoria tem hoje a sua vitória, portanto aumenta mais ainda a responsabilidade de todos, cada um fazendo a sua parte e respeitando o que está determinado pela lei” argumentou o prefeito. 

Uma novidade será o uso de taxímetro e a corrida será cobrada por quilômetro rodado. Atualmente o serviço é taxado por corrida e o preço varia muito conforme a distância e o horário. “O uso do taxímetro é uma forma de garantir que o usuário pague um preço justo pela corrida e, também que o profissional tenha lucro na atividade dele. Estamos trabalhando na construção da planilha para definir o preço da tarifa”, explicou a secretária. Também ficarão definidos os pontos de mototaxi e quantos profissionais poderão atuar em cada ponto, como acontece com os taxistas. As motocicletas e as vestimentas dos condutores serão padronizadas de acordo com o molde municipal, ou seja, a cor da moto, os emblemas oficiais que deverão estar à vista, incluindo o número da concessão municipal, os equipamentos de segurança e higiene como capacete e toca descartável e a forma de conduzir o passageiro com segurança. 

Sobre a quantidade de placas liberadas, Roberto Sobrinho justificou que a capital não comportaria mais do que o número já estabelecido, pelo menos por enquanto e que a categoria também precisa ter a garantia de renda. “Se nós liberássemos um número maior de placas, também estaríamos prejudicando a categoria que não teria renda, pois com uma concorrência maior fica mais difícil manter uma margem de lucro que compense estar na atividade de mototaxi” justificou o prefeito.

Fonte: Nara Vargas