Prefeito decreta Estado de Calamidade Pública em PVH

    O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, assinou na manhã desta quinta-feira, 27, o Decreto nº 13.420, que coloca o município em Estado de Calamidade Pública. Com a medida a prefeitura espera receber um apoio mais efetivo da União, agilidade na liberação de recursos federais e a criação de programas especiais de transferência de renda, como o Bolsa Enchente, a exemplo do já ocorreu em outras regiões do país afetadas por tragédias naturais.

    O ato está respaldado na Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração nacional, que dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência e do Estado de Calamidade Pública. Antes da assinatura, o prefeito concedeu uma coletiva à imprensa com a participação do vice-prefeito Dalton Di Franco, dos secretários Jorge Elarrat, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Sempla); Mário Medeiros, da Secretaria Municipal de Administração (Semad), José Pimentel, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) e o senador Acyr Gurgacz (PDT).

    Na coletiva, o coordenador da Defesa Civil confirmou que a cheia do rio Madeira já atingiu mais de duas mil famílias, somadas as que foram socorridas na área urbana e as que foram resgatadas nos distritos do Médio e Baixo Madeira. A situação é mais grave em São Carlos que já foi tomado pelas águas. Toda a população do distrito está sendo trazida a Porto Velho. Em Nazaré, a população está sendo levada para as partes mais altas do distrito para fugir da enchente.

    De acordo com a Defesa Civil municipal, a situação tende a piorar ainda mais nos próximos dias. É que as chuvas continuam intensas na cabeceira do rio Beni, na Bolívia, e Madre de Dios, no Peru, e todo esse volume de água vai descer para o Madeira. Na manhã desta quinta-feira, 27, o nível do rio chegou a 18,60 metros e a expectativa é que a cota fique acima de 19 metros, caso não haja uma mudança no tempo.

Prejuízos

    Números atualizados pela Sempla, mostram que no setor público o prejuízo provocado pela enchente do rio Madeira já está em torno de R$ 155 milhões, enquanto que no privado, esse prejuízo está acima de R$ 300 milhões. “Esse número é referente apenas a esse momento e ele com certeza aumentará com a subida do rio, caso se confirme o cenário que estamos visualizando para os próximos dias”, afirmou.

    Pela Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional, para se decretar Estado de Calamidade Pública é preciso que o desastre chegue ao nível II, que é o de grande intensidade, caracterizado pela ocorrência de pelo menos dois dos cinco danos descritos (danos humanos, materiais, ambientais, prejuízos econômicos públicos e prejuízos econômicos privados. O prefeito adiantou que pela situação atual, Porto velho se enquadra em todas as exigências para a decretação do Estado de Calamidade Pública. “Pela normativa, o prejuízo do setor público tem que comprovar prejuízos acima de oitenta milhões de reais, já estamos com cento e cinquenta e cinco milhões de prejuízo. No setor privado, esse prejuízo tem que ser no mínimo de duzentos e cinquenta milhões, o registrado está acima dos trezentos milhões, prejuízo ambiental também, agora com relação aos danos humanos, nós não vamos esperar que alguém mora para depois decretar calamidade. E só não registramos óbitos ainda, por causa da ação da prefeitura junto com seus parceiros. Nossa preocupação é salvar vidas e não brincar com a vida das pessoas”, reforçou o prefeito.

    Com a vigência do Estado de Calamidade Pública, o município espera que o Poder Executivo Federal reconheça a situação anormal decretada pelo município, e a necessidade de se estabelecer um regime jurídico especial, que permita o atendimento complementar às necessidades temporárias de excepcional interesse público, voltadas à resposta à enchente do rio Madeira, à reabilitação do cenário e à reconstrução das áreas atingidas. O prazo para reconhecimento por parte do Ministério da Integração do Estado de Calamidade é de dez dias.

Fonte:  Joel Elias