Prefeitura aguarda por decisão sobre área do J.Santana

A Prefeitura Municipal de Porto Velho ingressou na segunda-feira (1º/04) com uma ação reivindicatória da área do Bairro Jardim Santana, da qual foram desalojados os moradores por ordem da justiça. “O que a Prefeitura poderia fazer nesse momento já foi feito, ou seja, entrar com a ação reivindicatória da área. Agora, resta aguardarmos a decisão judicial sobre o assunto, pois nada podemos fazer além disso, por enquanto”, explica Christian Camurça, titular da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur).

Quanto às pessoas que estão acampadas à frente do Palácio Municipal, o secretário explica que o município não pode abrigá-los em prédios públicos porque a lei só prevê esse tipo de ação em casos de calamidades naturais, tais como alagação ou alguma situação análoga a essa. Apesar do município estar enfrentando muitas dificuldades com questões de desalojamentos de moradores em áreas questionadas judicialmente, o que demanda muito empenho por parte da estrutura administrativa para o devido acompanhamento dos casos, o secretário afirma que isso não tem impedido o desenvolvimento de novos projetos. “Estamos implantando uma política habitacional em Porto Velho como jamais existiu anteriormente. Somente para o próximo ano são esperadas a construção de 16 mil novas habitações. Nunca ocorreu nada parecido antes”, destaca o secretário.

Além desses projetos que em breve deverão ser implementados, Camurça apresenta novidades também para os distritos. “A Semur está encaminhando ao Ministério das Cidades, ainda nesta semana, o projeto de construção de duas mil moradias para atender os distritos de Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre, Fortaleza do Abunã, Abunã, União Bandeirantes e Jacy Paraná. Trata-se de ações nunca vista em nenhuma administração anterior. Pela primeira vez, os distritos de Porto Velho deverão ser contemplados em projetos habitacionais”, afirma o secretário.

Camurça destaca que a Prefeitura, por meio da secretaria por ele administrada, está empenhada na resolução da questão dos moradores desalojados do bairro Jardim Santana, apesar de que nos próximos dias nada poderá ser feito, além de aguardar a resolução da justiça. “Sabemos que as pessoas ficam revoltadas ao verem aqueles moradores acampados à frente da prefeitura, mas devem entender que só podemos agir em conformidade à justiça, mas pedimos também que vejam que estamos muito empenhados em nosso trabalho e que estamos por promover uma verdadeira revolução na área de habitação em Porto Velho”, realça o secretário.

Fonte: Renato Menghi