Prefeitura de Porto Velho realiza fiscalização Integrada

 
Considerando o crescente aumento de construções, serviços e atividades comerciais e empresariais, a Coordenadoria Municipal de Fiscalização – SEMFAZ, promoverá diligências fiscais integrada com as fiscalizações da SEMA, VIGILÃNCIA SANITÁRIA, SEMUSB e SEMFAZ, nos Distritos de Porto Velho, com o objetivo de verificar a regularização dos estabelecimento comerciais e residenciais dos diversos gêneros, concernentes as Licenças emitidas pelo Poder Executivo Municipal, visando adequá-las as normas vigentes estabelecidas nos códigos de postura, meio ambiente, tributário, obras e plano diretor.

Justificativa

Os alvarás são documentos emitidos pela Prefeitura autorizando o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e atividades de construção, sujeitando-se assim, ao cumprimento de normas e condições estabelecidas no ato da concessão da licença, ou passível de fiscalização quando estiver irregular.

Entretanto, a Licença não atesta a regularidade futura destes estabelecimentos, visto que não pode prever as ocorrências, que poderão ou não acontecer.

Compete, pois, a autoridade municipal, manter sob fiscalização regular, as atividades comerciais e construções civis, como forma de garantir o cumprimento das leis pertinentes, assim, como a manutenção das condições relativas à segurança, higiene, ordem e bem estar públicos.

Neste sentido, a presente fiscalização integrada, vem contribuir à medida que põe em prática a política de ação fiscal delineada para assegura a regularidade destes estabelecimentos, exercendo o efetivo poder de polícia nos mais diversificados ramos de atuação, com rigorosa observância do cumprimento, por parte do contribuinte, dos preceitos legais e condições estabelecidas pelo Município.

Contudo, afim, de apurar ainda as denúncias de irregularidades em diversos gêneros, a fiscalização avisa ao contribuinte que estiver em desacordo com as legislações vigentes, para procurar o Poder Público Municipal, para se regularizar, sob pena de sofrer embargo ou interdição de seu estabelecimento, obra, comércio, empresa, entre outras.

Ian Kleber Cerqueira de Farias 
Coordenador Municipal de Fiscalização – SEMFAZ