Prefeitura e ocupantes de condomínio assinam acordo

A Prefeitura de Porto Velho, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) e Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) assinaram um acordo referente a retirada dos ocupantes do Conjunto Habitacional Igarapé Santa Bárbara, conhecido como Condomínio Mato Grosso.

O Residencial inacabado com 144 unidades é destinado a ribeirinhos moradores de áreas de risco, já selecionados. A ocupação de forma irregular em setembro de 2012 oferecia a possibilidade de devolução dos recursos ao governo federal para conclusão do prédio. Para evitar o rompimento do convênio, a prefeitura ingressou no começo do ano com uma ação para devida desocupação, possibilitando a continuidade da obra, foi o que explicou o Procurador Geral do Município, Carlos Dobbis. "Em virtude do tempo e da dificuldade em despejar aquelas pessoas que também são de baixa renda, conseguimos a prorrogação do prazo, sendo concedido pelo Ministério das Cidades o vencimento para o início deste mês, o que não foi suficiente para solução desta problemática", comentou o procurador.

Com a dificuldade, o MPF E DPE apresentaram ao executivo a proposta de realização de um estudo socioeconômico para que o prazo fosse estendido, assegurando a continuidade das obras. "A nossa participação neste acordo surgiu com a procura dos moradores para que fosse estabelecido um diálogo entre as partes. Sendo assim, nós do MPF convocamos todos, fazendo valer os direitos do cidadão" declarou o Procurador da República, Raphael Beviláqua.

A sugestão foi aceita pelo município, que através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), fez tal levantamento. "Na oportunidade foi constado o estado de vulnerabilidade e miserabilidade de 62 famílias, o que nos levou a resguardar a permanência das mesmas até junho de 2014, em virtude da conclusão de outros programas habitacionais, como é o caso do Orgulho do Madeira que contempla 2 mil moradias, salientando que a primeira etapa será entregue em março", explicou Dobbis, que orientou aos populares que desde que cumpram os requisitos estabelecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, todos podem participar do processo seletivo.

Para a defensora pública, Marillya Reis, que participou de toda a negociação, o Termo de Compromisso assinado pela atual administração pode ser exemplo para outros possíveis conflitos da mesma natureza. "Apesar de uma resistência inicial, estabeleceu-se um diálogo entre moradores e a prefeitura para que fossem respeitados os direitos fundamentais daquelas famílias. Esperamos que a postura seja a mesma em outras eventualidades", frisou a defensora.

Fonte: Renata Beccária