Prefeitura esclarece recomendações do MPF

A respeito da recomendação do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) para que a prefeitura de Porto Velho, não pague mais nenhum valor à empresa R. R. Serviços de Terceirização, a prefeitura já acatou todos os itens da Recomendação dos procuradores da República e determinou a adoção das medidas as secretarias responsáveis.

A secretaria municipal de Projetos e Obras Especiais – Sempre - esclarece que o contrato relativo a drenagem dos canais da malária celebrado com esta empresa foi suspenso, desde que a obra foi paralisada, final do ano passado.

Para que a população possa entender passo a passo o que realmente aconteceu, a prefeitura elencou pontos importantes que foram omitidos em matérias divulgadas na imprensa local. O primeiro ponto é que desde que a obra parou, há um ano, a prefeitura notificou a empresa dentro dos prazos exigidos por lei. Como a obra não foi retomada, foram adotados os procedimentos e medidas para a rescisão do contrato. O último pagamento efetuado foi em dezembro de 2011, portanto há um ano.

O projeto final desta obra de drenagem em áreas endêmicas de malária em vários igarapés da cidade foi aprovado pela engenharia da Funasa, a Fundação Nacional de Saúde.

Recomendação

Na recomendação, o MPF/RO alerta sobre as “possíveis irregularidades encontradas em licitações, envolvendo esta empresa além de outras firmas” e que a prefeitura não teria cumprido as determinações da Controladoria Geral do Município, o que não é verdade. Através da análise técnica N.º 012/GAB/CGM/2010, sobre um Contrato de Horas – Máquina, a CGM em sua conclusão, determinou que “as irregularidades detectadas afrontavam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, portanto a prefeitura através da secretaria municipal de Administração deveria anular o processo licitatório”, o que foi cumprido de pronto pelo prefeito Roberto Sobrinho e a secretaria municipal de Administração - Semad, anulou o certame licitatório .

Empresas que se sentiram prejudicadas pela anulação da licitação, representaram ao Tribunal de Contas do Estado que teve um entendimento diferenciado ao da Controladoria Geral do Município, e julgou a anulação que a prefeitura havia realizado, como ilegal, e assim considerou a licitação como legal determinando a continuidade do processo licitatório conforme acórdão nº 146/2011 – Pleno.

Os fatos

Entenda os fatos da licitação para o Registro de Preços para locação de máquinas, equipamentos e veículos, para atender as zonas urbana e rural de Porto Velho. O então vereador e presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Hermínio Coelho, denunciou ao prefeito Roberto Sobrinho, em agosto de 2010, as suspeitas de irregularidades. Imediatamente, o prefeito determinou a Controladoria Geral do Município que auditasse a licitação.

De acordo com a conclusão da Controladoria, havia suspeita de irregularidade e na sequência, a licitação foi anulada. O mesmo processo teve continuidade por determinação do parecer do Tribunal de Contas.

Ocorre que o deputado Hermínio Coelho e hoje presidente da Assembléia Legislativa repetiu ao Ministério Público Federal em Rondônia, a mesma denuncia que fizera no passado, mas OMITIU que o processo já havia sido analisado pelo Tribunal de Contas que considerou que a licitação foi legal.

Fonte: Nara Vargas