Prefeitura informa procedimentos para liberar obras do Porto Velho Shopping

A prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), informa que o grupo Ancar Ivanhoe, responsável pelo Porto Velho Shopping, tem prazo de 20 dias para apresentar defesa em relação ao embargo da obra de ampliação do empreendimento. A construção foi interditada porque o grupo não cumpriu Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de 2007, para reflorestar as margens do canal que passa atrás do Shopping. Além disso, construiu pista, cerca e tapumes dentro da Área de Preservação Permanente (APP), não respeitando o limite de 30 metros de distância da margem do canal.

Além de embargar a obra (fato ocorrido na última terça-feira, 25/06), a prefeitura aplicou duas pesadas multas, que juntas somam R$ 136.084,00. Uma delas pelos danos causados a área de APP e a outra por não cumprir o TAC firmado em 2007 com o Município e o Ministério Público. Conforme o chefe do setor de fiscalização da Sema, Silvio Luiz dos Santos, para dar prosseguimento na ampliação do Shopping, os gestores do empreendimento poderão firmar outro TAC com o Município, se comprometendo a cumprir com todas as exigências até o julgamento do mérito. “A solicitação do novo TAC, no entanto, terá que ser analisada e aprovada pela Sema.

Silvio Luiz também informa que após a direção do Shopping apresentar a defesa, a Sema tem prazo de dez dias para apreciar e apresentar contra razão. “Após esse trâmite, o processo segue para as mãos do secretário (Edjales Benício de Brito) que tem mais 30 dias para análise e emitir o parecer final”, comentou. Disse, ainda, que os fiscais da Sema continuarão realizando visitas diárias ao local para evitar que a obra prossiga mesmo sem atender as condicionantes previstas em lei.

Conforme o chefe do setor de fiscalização da Sema, o objetivo da prefeitura não é impedir o andamento da obra, mas que a direção do Porto Velho Shopping cumpra com suas obrigações perante o Código Ambiental.

Fonte: Augusto José