Prefeitura lança programa de construção de muros e calçadas

 

A Prefeitura de Porto Velho lançou nesta quinta-feira (10/09) o Programa de Construção de Muros e Calçadas, que visa fazer valer a Lei 257/08, criada no ano passado, juntamente com a Coordenadoria de Posturas, ligada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semusb), para intensificar a fiscalização sobre os terrenos que não apresentam calçadas e muros e que ficam abandonados, às vezes durante anos, tomados pelo mato e pelo lixo, ameaçando a saúde e a segurança da população. A prefeitura também está intensificando a fiscalização sobre os proprietários que jogam água servida nas calçadas. 

“Trata-se de uma medida dura para os proprietários que não estão cuidando do seu patrimônio, mas que beneficia os moradores que vivem nas proximidades destes terrenos abandonados e são penalizados com problemas como a proliferação de insetos e outros animais nocivos. Além disso, muitas vezes estes imóveis se tornam esconderijos para marginais”, disse o prefeito Roberto Sobrinho, durante o lançamento do programa. 

O Programa inicialmente vai abranger 42 avenidas do centro da cidade e depois será expandido para todo o município. Em um primeiro levantamento de terrenos baldios realizado nas avenidas Carlos Gomes, Calama, Sete de Setembro e Abunã foram constatados 52 terrenos baldios, sendo 13 na avenida Abunã, razão pela qual os trabalhos foram iniciados nesta via. O importante, segundo o presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Mário Sérgio, é que dos 13 proprietários notificados, 11 se comprometeram a fazer o serviço por conta própria. “O objetivo do programa é conscientizar os proprietários para que a Prefeitura não precise fazer estas obras”, explica Mário Sérgio. 

Depois de notificados, os proprietários têm um prazo de 15 dias para fazer a obra. Caso contrário, a prefeitura providencia o muro, a calçada e a limpeza do terreno. A conta do trabalho é enviada via boleto para o proprietário, que terá que pagá-lo em agência bancária, ficando sujeito a penalidades, caso não pague a conta. 

“O importante é que a gente tenha uma cidade mais bonita, confortável e segura para todos”, considera o prefeito. “E isto a gente só vai conseguir se a prefeitura fizer a sua parte e o cidadão também fizer a sua”. 

Os proprietários notificados que não providenciarem os serviços solicitados estarão sujeitos a multas que variam de acordo com o tamanho do terreno, a localização e o estado de abandono em que se encontre o imóvel. 

A prefeitura vai promover uma campanha de mídia para alertar sobre a necessidade de adequação dos imóveis à Lei 257/08. 

O programa de Construção de Calçadas e Muros é feito em parceria: A Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) fiscaliza e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) executa o trabalho. 

Fonte: Ascom