Prefeitura protocola 500 ações de Usucapião junto ao TJ

A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Programa Uso Campeão, criado para regularizar a situação fundiária das famílias que tem a posse do terreno, mas não possui o título de domínio do imóvel, protocolou na Justiça mais 500 ações de usucapião, nesta quarta-feira,14. A entrega dos documentos foi feita pelo prefeito Roberto Sobrinho, ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadorRoosevelt Queiroz, acompanhado pelo corregedor geral do TJRO, desembargador Miguel Mônico.

Participaram também do encontro no gabinete do presidente do TJ RO, o secretário municipal de Regularização Fundiária, Ian Kléber, o coordenador municipal do programa, Alexandre Paiva Calil, os advogados da Semur, Gillyard Leite, Luana Gorayeb e Flávia Ramos, o defensor público, Marcus Edson de Lima, responsável pelo acompanhamento dos processos pela Defensoria Pública, entre outros.

Segundo o Prefeito Roberto Sobrinho, com estas são totalizadas 1750 ações na justiça. Trabalho realizado pela prefeitura para facilitar a vida da população. “São mais 500 ações, totalizando 1750. “Creio que o próximo prefeito vai dar continuidade ao trabalho que temos desenvolvido. A Semur foi um grande ganho para a cidade. Ela não é permanente, quando a criamos começamos pensando em regularizar apenas as áreas ocupadas que pertenciam a União. No meio do caminho fomos descobrindo localidades onde era necessária a regularização. Identificamos 23 locais. Estamos no processo de regularização também de União Bandeirante, Jacy-Paraná e Nova Califórnia”, afirma.

De acordo com o Desembargador Roosevelt Queiroz, a iniciativa da prefeitura está facilitando a vida de muitos portovelhenses. “Estamos gratos pelo desempenho da administração pública em observar a necessidade da população e buscar sanar seus problemas”, disse.

O defensor público, Marcos Lima, diz que as ações realizadas pela prefeitura estão servindo de referência para outras cidades. “A forma como esta trabalhando está servido como referência. É o caso da defensoria de Belém, Rio de Janeiro. E mesmo que não seja dada continuidade no âmbito municipal, como defensor público compro essa ideia, pois é um retorno muito bom para a sociedade”, comenta.

Moradia

As ações, desta vez, são dos bairros Aponiã e Cohab, Castanheira e Cidade Nova. O Programa Uso Campeão foi criado pelo prefeito Roberto Sobrinho para atender às famílias de Porto Velho, com posse e moradia consolidada em áreas de titularidade privada, visando orientação, bem como, assistência jurídica gratuita em parceria com a Defensoria Pública, para efetivar o encaminhamento de ações de usucapião e acompanhamento junto ao Poder Judiciário.

Fonte: Rebeca Barca