Prefeitura repassa áreas ao Estado para regularização

A Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado de Rondônia celebram as primeiras ações práticas do acordo de cooperação para regularização fundiária de terrenos e prédios públicos. Nesta terça-feira (15), o prefeito Mauro Nazif recebeu no Palácio Tancredo Neves o governador Confúcio  Moura, que por meio de ato solene, participado por autoridades diversas e pela presença maciça da imprensa, recebeu a doação de três áreas.

Uma delas é localizada no bairro Embratel, onde funciona atualmente a Escola Estadual de Ensino Fundamental Casa de Davi. Outra área localiza-se na zona Sul, no bairro Cohab, e abriga o Centro de Operações Especiais (COE). A terceira área repassada fica na zona Norte, no Setor Industrial, com a qual a Prefeitura repassou ao Governo, um total de 19.998 m² de área em que deverá ser erguido o novo hospital de urgência e emergência  do estado de Rondônia.

“Esse é o início da  parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Velho. Estamos passando essas três áreas para o Governo e temos dezenas de outros casos em andamento. Em contrapartida, também já temos registrado o pedido de dezesseis áreas para serem revertidas do Governo para a Prefeitura, entre elas, estão casos como o do próprio prédio do Palácio Tancredo Neves, cuja posse é do Governo, enquanto que o Getúlio Vargas, sede do Governo, pertence à  Prefeitura”, explicou o secretário municipal da Regularização Fundiária (Semur), Christian Camurça.

De acordo com o secretário estadual da Saúde, Williames Pimentel, o novo hospital que será construído na área doada pela Prefeitura receberá cerca de 100 milhões de reais em recursos, advindos do próprio Governo do Estado e também da iniciativa privada. “O João Paulo II será inteiramente passado para esse novo complexo que será referência para a região Norte e um dos três hospitais feitos nesse modelo de cooperação entre poder público e iniciativa privada no Brasil”, destacou.

O governador ressaltou a importância da união de forças entre Estado e Município para que possam ser vencidas as grandes dificuldades que se apresentam historicamente na região. “Estamos por construir um grande hospital em Porto Velho. Serão 17.300m² de construção onde teremos em funcionamento 50 leitos somente para UTI. Será uma cidade, inclusive com um heliponto para atendimento de casos de  extrema urgência. Estamos confiantes que essa união entre Prefeitura e Governo resultará em muitas mudanças positivas para o povo portovelhense. Ainda teremos muito o que celebrar com essa parceria, na qual quem mais ganha é o povo”, frisou.

“A presença do governador é mais que  apenas um ato simbólico. Representa que estamos mesmo conseguindo colocar à frente dos nossos interesses, os interesses dos portovelhenses. Hoje, estamos tratando aqui de saúde, educação e segurança, porque as áreas repassadas serão utilizadas para esses fins, que são alguns dos setores fundamentais de qualquer governo, no entanto, com os problemas  fundiários  que vínhamos tendo, nossos trabalhos sofriam impedimentos, inclusive para conseguir certos recursos financeiros.

Há diversas escolas estaduais cujos prédios pertencem ao Município, enquanto que, praticamente, todas as Unidades Básicas de Saúde do Município pertencem ao Estado. Até  mesmo as sedes administrativas de nossos governos estão dentro desse impasse. Portanto, numa condição assim é fundamental que trabalhemos em cooperação para acertar essas coisas. Elas estão assim há  muitos e muitos anos e nunca alguém trabalhou como estamos fazendo agora, para por um ponto final nisso. É certo  que muitos  benefícios para administração pública virão, mas, sobretudo, é o povo de Porto Velho quem mais ganha com tudo isso”, destacou o prefeito.

Fonte: Renato Menghi