Prefeitura vistoria Palácio Rio Madeira

A prefeitura de Porto Velho iniciou na terça-feira, 30, a vistoria nas três torres do Complexo Rio Madeira, o centro político administrativo do Governo do Estado, o palácio Rio Madeira, atendendo uma recomendação do Ministério Público. A previsão da secretaria municipal da Fazenda é que a inspeção seja concluída na próxima segunda-feira, 05, com a expedição de um laudo técnico.

A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, da 6ª Promotoria (Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico), foi em razão de denúncias feitas ao MPE, dando conta de que a ocupação de dois andares do prédio teria sido de forma irregular.

Por causa da denúncia, o Ministério Público emitiu também uma recomendação ao Governo do Estado, para que a ocupação fosse suspensa e o prédio desocupado até serem sanadas as irregularidades indicadas. A secretária Ana Cristina Cordeira, da Semfaz, explicou a finalidade da vistoria. “O objetivo principal é a elaboração de um relatório técnico apontando se a obra é segura, e atenda todas as exigências necessárias para receber o Habite-se da prefeitura”, disse.

A secretária lembrou que a obra do Palácio Rio Madeira que compreende cinco torres, três já concluídas e duas em fase de conclusão, que a licença para construção expedida pelo município no ano passado, venceu no último dia 07 de outubro, mas em uma reunião ocorrida na última segunda-feira, na Semfaz, ficou acertado que o Estado entrará com um pedido de renovação da licença para poder concluir a obra e também a solicitação do Habite-se para que o prédio comece a ser ocupado.

Ana Cristina lembrou ainda que, em 2010, o governo apresentou o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), que após a análise da secretaria municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), foi emitido relatório que pontuou algumas medidas que deveriam ser tomadas para diminuir o impacto no trânsito no entorno do empreendimento. “Esse é o momento oportuno de se fazer a revisão do documento, e verificar o que o governo já cumpriu e o que ainda não foi feito, para que sejam discutidos novos prazos, caso seja necessário. E a tendência é que a prefeitura, em conjunto com o Ministério Público, elabore um Termo de Ajustamento de Conduta para viabilizar um Habite-se parcial, pelo menos das três torres que estão prontas, enquanto o governo concluiu as outras duas”, afirmou a secretária.

O Habite-se é um documento expedido pela prefeitura que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação. É o documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do Município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.

Fonte: Joel Elias