Presidente da Ameron participa do 8º Encontro da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB

Em exercício ao cumprimento de agenda, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Francisco Borges Ferreira Neto, participou do debate sobre a promoção dos magistrados e da Campanha pelas Diretas Já no Poder Juduciário, temas centrais do oitavo encontro da Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em Brasília, na  última terça-feira (19).

A Campanha Diretas Já no Poder Judiciário tem como objetivo promover eleições diretas para presidência nos tribunais de justiça de todos os estados brasileiros. O assunto começou a ser debatido no ano passado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A medida tem a finalidade de democratizar também as instituições judiciárias do país.

Ainda durante o encontro o presidente da AMB, Nelson Calandra, abordou assuntos referentes a promoção dos magistrados, o restabelecimento do adicional por tempo de serviço e a recomposição dos subsídios. Para alguns magistrados o ingresso na carreira tem perdido competitividade com os demais órgãos ligados à Justiça, o assunto também tem sido alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal e vai ficar a cargo do Poder Legislativo definir o futuro do Estatuto da Magistratura assim como a Nova Lei Orgânica dos Magistrados.

A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata de patrocínios de eventos da Magistratura também foi abordada. Para o CNJ o patrocínio de empresas privadas para congressos e eventos da magistratura coloca em risco a independência das atividades dos juízes. A AMB e as associações estaduais dos magistrados acreditam que a medida seja desproporcional e que para garantir a independência da justiça deve ser aberta uma discussão sobre o estabelecimento claro de regras que proporcionam ampla transparência sobre a relação patrocinador e patrocinado.

Fonte: Ascom