Presidente do TCE é eleito vice-presidente da Asul

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), José Gomes de Melo, vai ocupar a vice-presidência da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asul) pelos próximos dois anos.

A posse do conselheiro presidente do TCE no cargo vai acontecer em La Punta, na província de San Luís, Argentina, durante o 20º Congresso Argentino de Tribunais de Contas, Órgãos e Organismos Públicos de Controle Externo e a 1ª Jornada Internacional da Asul, previstos para começarem na próxima segunda-feira (23), estendendo-se até quarta-feira (25).

A eleição do novo comitê executivo da Asul aconteceu durante o 25º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, encerrado na última quarta-feira (18), em Curitiba (PR). Na ocasião, o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Manoel Paulo de Andrade Neto, foi escolhido para a presidência, tendo José Gomes de Melo na vice-presidência.

Criada pela Carta de Intenção de Foz do Iguaçu (PR), em 11 de agosto de 1995, a Asul é integrada pelos 10 países que compõem o Mercado Comum do Sul (Mercosul): Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Sem fins lucrativos, a Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul apoia-se na igualdade de todas as instituições de controle externo de finanças públicas e no respeito ao ordenamento jurídico pelo qual se rege cada uma delas.

Desde sua fundação, a entidade tem como objetivos:

a) o intercâmbio permanente de documentação e informação técnica entre seus membros; vinculação com entidades similares constituídas em outros mercados regionais, países e organismos internacionais; e cooperação técnica, promoção de eventos e realização de atividades acadêmicas, docentes, de investigação e assessoramento;

b) a formulação de uma terminologia homogênea nos procedimentos e técnicas de controle, como a harmonização de normas de auditoria, para lograr exercer a função do controle público de um modo afim e coordenado no âmbito do Mercosul;

c) a postulação de modelos institucionais de controle externo com funções fiscalizadoras e jurisdicionais;

d) a prestação de assessoramento técnico em matéria de controle externo das finanças e outras matérias relacionadas com a administração financeira dos Estados e da Comunidade; e

e) promover a constituição de uma entidade superior de controle da comunidade, com competência para intervir em atividades de controle financeiro, interpretação de normas da comunidade relacionadas com a administração financeira e solução dos conflitos de competência que se estabeleçam entre as entidades locais e domínio normativo sobre matérias de sua incumbência.

MANDATO 

Atualmente, a presidência da Asul é ocupada pelo secretário Permanente de Tribunais de Contas da Argentina, Rubén Edgardo Quijano, cujo mandato termina este ano. A nova diretoria – com Manoel Andrade como presidente e José Gomes, vice – vai comandar os destinos da Associação pelos próximos dois anos.

Satisfeito pela escolha do seu nome, o presidente da Corte de Contas de Rondônia se disse pronto para o desafio de não só integrar o comitê executivo, mas de representar o Brasil na Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul. “Será uma oportunidade ímpar de poder trabalhar em prol dos Tribunais de Contas, agora não só no âmbito nacional, mas continental”, afirmou.

Fonte: Ascom