Programa Nota 10 incentiva emissão de Nota Fiscal em Rondônia

O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia, denominado “Rondônia Nota 10”, tem o objetivo de incentivar os consumidores de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigirem do fornecedor o documento fiscal. 

A Secretaria Estadual de Finanças (SEFIN) órgão executor de arrecadação de Rondônia, que possui a missão de “Gerir as Finanças Públicas, assegurando a realização da receita e controlando as despesas para o desenvolvimento sócio-econômico do Estado”, pretende, através da campanha “Rondônia Nota 10” incrementar a arrecadação, incentivando a população a solicitar a nota fiscal, que é um direito de todo consumidor. “A conscientização da população em solicitar a nota a cada compra é muito importante, porque estará contribuindo, de certa forma para o aumento do recolhimento de ICMS por parte dos contribuintes e dotando a Secretaria de Finanças de maior informação sobre a movimentação de mercadorias no Estado”, destacou Marici Salete Baseggio, secretária Adjunta de Finanças.

Qualquer cidadão de posse de documentos fiscais cuja soma perfaça no mínimo R$ 50 com variação de 10% para mais ou menos, estará apto a concorrer a prêmios instantâneos e mensais. Os sorteios acontecerão em local público com ampla divulgação.

De acordo com o coordenador do Grupo de Educação Fiscal (GEFE/CRE/SEFIN), Orlando Pereira da Silva Júnior, idealizador do projeto, as notas só poderão ser trocadas pela raspadinha nos postos oficiais da Secretaria de Finanças.

O documento será validado por um Auditor Fiscal de Tributos Estaduais e acompanhado por um membro do Ministério Público, ou auditoria independente contratada pela SEFIN.

O coordenador do GEFE lembra que Rondônia já teve um programa semelhante, na época do governador Jorge Teixeira, denominado “Rondonzinho”, que foi um sucesso, principalmente com as crianças.

Assim, o programa Rondônia Nota 10 visa resgatar a cultura da emissão de nota fiscal por parte dos comerciantes do Estado e assegurar o direito do contribuinte em ter a nota do produto que adquiriu. “Com base nos resultados atingidos tanto social quanto econômico é que surgiu a idéia de lançar o novo programa de incentivo a emissão da nota fiscal, pois as pessoas na pressa do dia a dia ou até mesmo por desconhecer seus direitos acabam esquecendo de pedir a nota fiscal”, afirmou o coordenador. 

Fonte: Decom