Projeto de lei amplia autonomia financeira da Câmara

O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, encaminhou na tarde desta quinta-feira (14), à Câmara Municipal, projeto de lei que autoriza a casa de leis fazer remanejamentos das verbas repassadas pelo Poder Executivo. Durante solenidade que ocorreu na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Sempla), o prefeito assinou o documento e entregou em mãos ao presidente da Câmara, Alan Queiroz.

Mauro Nazif explicou que a prefeitura está atendendo uma solicitação da Câmara. Disse, ainda, que o projeto foi elaborado em conjunto pelos técnicos dos dois poderes. “Trata-se de um projeto casado e inédito em Rondônia, que certamente servirá de modelo para os demais municípios”, acrescentou. Com a nova lei, na avaliação do prefeito (caso o projeto seja aprovado), a Câmara de Vereadores terá mais autonomia para gerir os recursos e atender às suas necessidades.

Alan Queiroz agradeceu ao prefeito e informou que de maneira alguma a nova lei, da forma como o projeto foi elaborado, irá interferir na competência do Executivo Municipal. “A Câmara precisa de autorização da prefeitura para fazer remanejamento de verbas, já que a casa de leis não tem receita própria, mas recebe os repasses do Município. Com a nova lei, a prefeitura passa essa responsabilidade para a Câmara”, comemorou o vereador.

O secretário adjunto de planejamento e gestão, José Rocha, informou que a prefeitura fez um esforço muito grande para atender a necessidade da Câmara Municipal. “Esse projeto é fruto de muitas pesquisas no campo jurídico e também de consultas junto ao Tribunal de Contas do Estado, de tal forma que atenda o Legislativo Municipal, mas dentro da legalidade”, frisou.

Alan Queiroz afirmou que tem pressa em aprovar o projeto, pois existem muitas demandas a atender. Ele declarou que vai encaminhá-lo imediatamente para análise da Comissão de Finanças da Câmara e submetê-lo a votação em plenário, se possível, já na próxima semana. “Este projeto representa um grande avanço e ao mesmo tempo harmonia e autonomia entre os Poderes Legislativo e Executivo em Porto Velho”, destacou.

Também participaram da solenidade, o procurador da Câmara Municipal, Marcelino Mariano e a coordenadora de finanças do Poder Legislativo, Socorro França. O grupo ainda conversou sobre os principais desafios a serem superados pela gestão de Mauro Nazif e pela mesa diretora da Câmara.

Fonte:  Augusto José