Projeto de Lei do enquadramento da transposição só deverá ser votado no início de fevereiro

A votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que prevê o enquadramento e as tabelas salariais dos servidores estaduais beneficiados pela primeira etapa da transposição, deverá ficar mesmo para fevereiro de 2013. O adiamento foi informado pelo Congresso Nacional diante da decisão dos parlamentares de votarem nesta quarta-feira mais de três mil vetos presidenciais.

A informação foi prestada na manhã desta quarta-feira, 19/12, pelos representantes da comissão de sindicatos que estão em Brasília. Os sindicalistas ainda chegaram a participar de reuniões com deputados e com representantes do governo federal na tentativa de garantir a imediata votação do projeto de lei (PL).

Entretanto, com o impasse criado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a votação de um veto presidencial, toda a pauta de votação foi prejudicada e nenhum projeto de lei foi votado, apenas Medidas Provisórias e vetos.

Os representantes sindicais, Manoel Rodrigues do SINTERO, Caio Marin do SINDSAÚDE e Itamar Ferreira CUT, conseguiram, ainda, uma reunião com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Delcimar Pires Martins, para solicitar que o Palácio do Planalto oriente o líder do governo na Câmara dos Deputados a agilizar a votação do PL do enquadramento o mais rápido possível, afim de assegurar que a transposição comece logo no início de 2013.

Após conversar com dos deputados Marinha Raupp, Mauro Nazif e Padre Ton, a comissão de sindicalistas foi informada, na manhã desta quarta-feira, da total impossibilidade de votação do PL ainda neste ano.

Por outro lado, uma boa notícia foi a inclusão e aprovação no orçamento da União para 2013 de mais R$ 300 milhões para garantir o início do processo de transposição. Na avaliação dos sindicalistas, o resultado das mobilizações realizadas neste ano foi muito positivo, desde a caravana que conseguiu desengavetar o processo da transposição até os fechamentos de BR e as reuniões em Brasília, que garantiram a publicação da Instrução Normativa e o envio do PL do enquadramento ao Congresso Nacional.

Na semana passada, graças à articulação da bancada e dos sindicalistas, o PL passou a tramitar em regime de urgência, o que garantirá suma aprovação muito em breve.

Fonte: Ascom