Projeto de Neodi beneficia portadores de doenças e necessidades especiais

Foi lido na tarde de ontem no Plenário da Assembléia Legislativa, Projeto de Decreto Legislativo disciplinando o atendimento prioritário na administração pública e instituições financeiras a portadores de doenças e necessidades especiais. O Projeto de Decreto Legislativo é de autoria do deputado Neodi Carlos (PSDC), Presidente da Assembléia Legislativa, e visa, segundo ele, corrigir injustiças para com as pessoas que estão em desvantagem física e psíquica em relação às outras pessoas. 

De acordo com o projeto de Neodi, os órgãos da administração pública direta, indireta, fundacional, empresas prestadoras de serviços públicos e ainda as instituições financeiras de modo geral, deverão prestar assistência prioritária, inclusive aceleração no trâmite processual e documental das pessoas relacionadas na lei. 

Para serem beneficiadas com o atendimento prioritário, o parlamentar listou os portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e Aids. Ainda se encaixam como beneficiários da nova lei, todas as pessoas que possuem limitação ou incapacidade para exercerem atividades, enquadrados como deficientes físicos. 

Ainda explicou o autor da proposta que para serem beneficiados pela nova norma, os interessados nos atendimentos prioritários deverão comprovar a necessidade através de laudo pericial emitido pela Junta Médica do Estado. 

Fonte: Decom