Projeto vereador Wildes prevê pgto de auxílio transporte

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na sessão desta terça-feira (19/03) em primeira votação o Projeto de Lei de autoria do vereador José Wildes que altera a Lei nº 385 para dar nova forma ao pagamento do auxílio transporte aos servidores municipais. Pela proposta do vereador o auxílio transporte passa a ser pago integralmente, diferente da atual modalidade, em que o valor pago é quase todo descontado dos servidores.

O Projeto de Lei não teve o apoio dos vereadores Everaldo Fogaça (PTB) e Jair Montes (PTC). Segundo informações de pessoas que participaram da sessão, Fogaça e Jair Montes fugiram da sessão propositalmente para não votar o projeto, alegando que esse projeto era apenas um “pretexto” dos demais vereadores para “fazerem média com os servidores”.

O vereador José Wildes destaca que esse Projeto de Lei é de extrema necessidade para cessar o grande prejuízo que o funcionalismo público municipal vem sofrendo no que se refere ao auxílio transporte.

Ele explicou que os servidores têm direito ao benefício, mas que a Prefeitura desconta 6% do salário. “Em muitos casos esses 6% descontados pela Prefeitura representa quase a totalidade do valor pago. Ou seja: a Prefeitura paga o auxílio e retira de volta”, disse.

Pelo Projeto de Lei apresentado por Wildes, o pagamento do auxílio transporte deixa de exigir a contrapartida dos servidores. Segundo o vereador, algumas pessoas podem até questionar a competência da Câmara para apresentar tal projeto. No entanto, a iniciativa é um posicionamento político visando provocar a alteração na forma de pagamento do auxílio.

Ele citou como exemplo a solução encontrada para regularizar o pagamento dos quinquênios. “Quando nós apresentamos o Projeto de Lei dos quinquênios algumas pessoas também questionaram alegando haver vício de iniciativa. Mas foi somente depois da nossa iniciativa que o problema foi resolvido. Então, alguém tem que lutar pelo funcionalismo público e nós estamos fazendo isso. Mesmo que não tenhamos o apoio de 100% dos vereadores”, disse Wildes.

O Projeto de Lei será incluído em pauta para a segunda votação, e, se for aprovado, será encaminhado à sanção do prefeito Mauro Nazif.

Fonte: Ascom