Promotores de Justiça e Detran discutem educação no trânsito de Porto Velho

Os Promotores de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, Diretor do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRI), e Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa, reuniram-se na quarta-feira (13/01) com representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para tratar de assuntos pertinentes à educação no trânsito em Porto Velho.

Durante a reunião, o coordenador do Departamento de Educação do Trânsito, Manoel Carlos Pinto de Souza, e sua equipe expuseram alguns dos projetos desenvolvidos pelo departamento. Entre outros pontos, apresentaram o resumo de uma iniciativa implantada no município de Pimenta Bueno, a qual consiste na realização de palestras educativas a pessoas flagradas em infrações ou crimes de trânsito. O projeto, que já conta com a participação do MP, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, despertou o interesse dos Promotores de Justiça de Porto Velho, que se manifestaram favoráveis ao estabelecimento de parcerias em busca da prevenção de infrações e crimes de trânsito na Capital.

ACP - A segurança no trânsito de Porto Velho tem sido motivo de preocupação do Ministério Público de Rondônia. Em novembro do ano passado, o Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães ajuizou ação civil pública, para condenação em obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, contra o Município de Porto Velho e o Detran. A ação, que visa garantir à coletividade o respeito ao direito à segurança no trânsito da cidade, foi distribuída à 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital e encontra-se em fase de decisão do pedido de liminar.

Entre os pedidos liminares estão a colocação de placas de sinalização de trânsito, de todas as naturezas, pelo Município de Porto Velho, a execução imediata, pelo Município, da fiscalização do trânsito, no âmbito de suas atribuições, nos termos do artigo 24, VI do Código de Trânsito Brasileiro; a realização, pelo Detran, da fiscalização da regularidade do licenciamento, dos registros e das condições de segurança de todos os veículos da frota, retirando imediatamente de circulação todos os veículos que estiverem com qualquer irregularidade; a notificação das autoridades policiais para apurar, com rigor, todos os crimes praticados no trânsito da cidade de Porto Velho, realizando prisão em flagrante quando cabível, sob pena de prática de crime de prevaricação.

Fonte: Ascom MPRO