Proposta de negociação para o Sistema Penitenciário

Na manhã desta segunda-feira (10) a Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), apresentou ao Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos de Rondônia (Singeperon) uma proposta para análise da categoria, que está em greve desde o dia 1º de maio. A categoria tem 48 horas para apresentar uma resposta ao Governo do Estado.

Reunidos na Secretaria de Estado de Administração (Sead), representantes do sindicato receberam das mãos do secretário e presidente da MENP, Rui Vieira, a proposta que em seu primeiro item sugere o retorno da escala de trabalho para 24h por 96h. A segunda sugestão é de implantação de 50 casos de insalubridade por mês, a partir de agosto deste ano. O Sistema Penitenciário tem, em média, 700 agentes penitenciários que ainda não recebem a insalubridade.

Quanto aos auxílios fardamento, alimentação, ressocialização e atividade penitenciária, a MENP propôs a incorporação dos mesmos em abril de 2015. Para a revisão salarial referente a este ano, com base na inflação de 2012, foi proposto o total de 5,87% para junho de 2014. Referente a 2014, com base na inflação de 2013, a proposta é de 6%, sendo 2% em outubro deste ano, 2% em novembro de 2014, e 2% em janeiro de 2015.

Uma condição também foi estabelecida na proposta para que a categoria não realize nenhum movimento paredista no decorrer deste ano e em todo o ano de 2014. A proposta foi assinada pelo presidente da mesa, bem como pelos demais membros que são: o secretário de Planejamento E Coordenação Geral (Seplan), George Braga, o secretário adjunto de Finanças (Sefin), Wagner Garcia de Freitas, e Carla Mitsue Ito, secretária adjunta da Sead. Além dos membros da MENP e de representantes do Singeperon, a secretária de Justiça, Elizete Gonçalves de Lima, também estava presente na reunião.

Fonte: Decom