Receita identifica 4.400 empresas com irregularidades

O projeto estratégico nacional “Sinal alerta”, da Receita Federal do Brasil, que tem por objetivo alcançar o maior número de contribuintes que apresentem algum indício de irregularidade tributária, já identificou, por meio do cruzamento de informações, 4.400 empresas que, agora, precisam se explicar com o fisco federal. Desse total, 250 operam na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Norte, exceto Tocantins.

Omissão de declaração, insuficiência de recolhimento do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicação incorreta do percentual do lucro presumido (omissão de fato gerador, utilização de alíquota inferior a devida) são algumas das irregularidades detectadas pelo “Sinal alerta”.

A Receita Federal já encaminhou correspondência a todas as empresas nas quais foram verificadas irregularidades. Com a correspondência em mãos, o contribuinte terá a oportunidade de efetuar o pagamento do tributo recolhido a menor e/ou poderá retificar a declaração, antes de qualquer ação de fiscalização da Receita.

O não atendimento aos termos da correspondência recebida poderá resultar em ação de fiscalização, com o lançamento e a consequente cobrança administrativa e judicial do tributo que deixou de ser recolhido no seu vencimento, acrescido de multa de ofício, que pode variar de 75% a 225% do tributo originalmente devido.

Impedimento de obtenção de Certidão Negativa de Débito (CND), inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) e possível penhora de bens no caso de a cobrança chegar à fase judicial são as outras consequências previstas.

Fonte: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho