Regulamentação profissional de taxista é aprovada na Comissão do Trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta (7) a regulamentação da atividade profissional de taxista em todo o território nacional, baseada no Projeto de Lei 3272/04 do deputado Eduardo Valverde (PT/RO). Também foram analisados o substitutivo do deputado Edgar Moury (PMDB/PE), os projetos de lei 3232/04, o 3953/04 e o 5509/09, que versam sobre o mesmo tema.

Projeto de Lei 3272/04, do deputado Valverde, classifica como taxista o condutor de automóvel de aluguel destinado ao transporte remunerado de passageiros, na condição de autônomo ou empregado de táxi.

Pelo projeto, para exercer a atividade profissional, será exigida: a habilitação para conduzir automóvel da categoria "B"; utilização de automóvel com as características exigidas pelo órgão competente; possuir permissão dos órgãos competentes e de trânsito de seu domicílio; ter inscrição como segurado obrigatório no INSS e estar em dia com os recolhimentos das contribuições sociais; ter carteira profissional, se exercer a profissão na condição de empregado, entre outros.

De acordo com Valverde, a profissão de taxista tem sido ao logo de anos, importante para a sociedade e a regulamentação dessa profissão e necessária para se estabelecer as garantias e os deveres para o exercício profissional.

Segundo ele, em face da complexidade do transporte de passageiros, em carros de aluguel, exige que a lei destaque o taxista de outros condutores autônomos, como transporte em vans, moto-taxis, entre outros. 

Fonte: Leila Denise