REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Uso Campeão vai beneficiar milhares de famílias 2010

O Programa Uso Campeão da Prefeitura de Porto Velho, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Semur), já tem uma agenda de atendimento definida para janeiro de 2010. Nos dias 7, 8 e 9 serão atendidos os moradores do bairro Aponiã. Nos dias 13, 14, 15 e 16 a comunidade do bairro Lagoa e nos dias 20, 21 e 22 as famílias do bairro Conceição. Após o atendimento nestes bairros, o programa será levado para outras áreas da capital. As ações vão acontecer durante o ano inteiro. 

Lançado em julho, o Programa Uso Campeão vai beneficiar cerca de 20 mil famílias em toda cidade, prioritariamente, famílias de baixa renda que morem há pelo menos cinco anos na mesma residência, mas não têm a propriedade do imóvel e sim apenas a posse. O atendimento iniciou em outubro, no bairro Cidade Nova, setor Sul da capital. Lá, foram atendidas cerca de 500 famílias, conversas que resultaram na abertura de mais de cem processos de usucapião. 

Segundo o prefeito Roberto Sobrinho, o motivo do programa se chamar “Uso Campeão”, e não “Usucapião” é uma forma de homenagear homens e mulheres que vivem de aluguel e até moram de favor, arrastando a família de um bairro para o outro da cidade, por não terem um imóvel definitivo, e que a partir do momento que receberem a propriedade do imóvel e puderem de fato dá um lar às suas famílias, se tornarão verdadeiros campeões. 

O Uso Campeão é uma ação semelhante ao Programa de Regularização Fundiária, que já beneficiou com a entrega gratuita de escritura pública cerca de quinze mil famílias que tinham a propriedade e a posse, mas não tinham a escrituração do imóvel. Já o Uso Campeão foi criado para as famílias que têm a posse e não tem a propriedade. Em comum, os dois programas tem por objetivo garantir segurança e moradia digna para as famílias. 

De acordo com a secretária da Semur, Fernanda Kopanakis, uma equipe de advogados e técnicos foi contratada pela Prefeitura para atender as famílias e ajudar a levantar os documentos necessários para provar a posse e dar entrada na justiça com o processo de usucapião. “Não há um prazo mínimo para que os processos sejam julgados, já que cada caso será julgado separadamente e tem detalhes peculiares de cada história de vida”, explicou Kopanakis. 

Fonte: Diana Braga