Secretário de Finanças fala em rede estadual de Rádio sobre vitória no CONFAZ

Em entrevista ao programa “A Hora do Povo”, desta quinta feira, 21, na Rádio Rondônia FM da capital – e retransmitido para todo o estado de Rondônia, o secretário de Finanças, José Genaro de Andrade, falou sobre a autorização para remissão de débitos para inúmeras empresas de Rondônia, que foi obtida depois que o secretário, juntamente com os representantes dos estados do Paraná e Pará, declarou que com o fim desses incentivos fiscais estabelecidos há décadas - e que beneficiam de forma temporal e gradual vários setores do estado, no que se refere ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), causariam um terrível impacto no desenvolvimento econômico do Estado, com o risco de desemprego para milhares de trabalhadores e conseqüentemente queda na arrecadação do estado.

Genaro explicou que o único estado que era contra o pedido de remissão de débitos era São Paulo, uma vez que os demais achavam justo o pleito de Rondônia, mesmo porque estavam na mesma situação de dependência da remissão do imposto. 

Ouça a entrevista do secretário na Rádio Rondônia

21/01/2010 Mauricio Calixto entrevista Genaro

O CONFAZ tem a missão de elaborar políticas e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, bem como colaborar com o Conselho Monetário Nacional - CMN na fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa e na orientação às instituições financeiras públicas estaduais. É formado pelos representantes de cada Estado e Distrito Federal (Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação) e um representante do Governo Federal, o Ministro da Fazenda e suas decisões devem ser aprovadas por unanimidade, bastando que apenas um voto reprove qualquer proposta apresentada – daí a pressão exercida pelos demais estados para que Rondônia votasse favoravelmente, o que não interessava para o nosso estado, devido às conseqüências que certamente acarretariam.

Ao final da entrevista o secretário agradeceu a oportunidade para explicar à população a importância da vitória do estado de Rondônia no CONFAZ e a participação dos ouvintes, enfatizando que a firmeza do governador Ivo Cassol em defender as empresas já estabelecidas no estado foi de suma importância para a manutenção de milhares de empregos e a vinda de outros empreendimentos que irão ajudar no desenvolvimento do estado.

Fonte: DECOM