Seguro obrigatório a passageiros de transporte coletivo passa na CI

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, na reunião desta quinta-feira (11), o projeto de lei da Câmara dos Deputados n° 68, de 2004, de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais à passageiros causados por veículos automotores de via terrestre.

O projeto, que teve como relator ad hoc o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), contou com o parecer favorável do relator e segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Casa.

Segundo o relator, o projeto dará mais benefício aos passageiros de transporte coletivo. “Hoje os tickets contém o seguro, mas a população não sabe. Com a aprovação da matéria, a população será mais informada”, explica o senador.

A comissão ainda aprovou o projeto de lei do Senado Nº 380/09, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de carga quando adquiridos por transportadores autônomos. A matéria recebeu voto favorável do senador Jayme Campos (DEM-MT), que acrescentou duas emendas ao texto. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo.

Fonte:  Ascom