Semas presta homenagem a Conselheiros Tutelares com café da manhã

A Prefeitura do Município de Porto Velho através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) irá oferecer a todos os Conselheiros e Conselheiras Tutelares um café da manhã na próxima quinta-feira (19/11) em homenagem ao seu dia comemorado no último dia 18. O evento está marcado para acontecer a partir das 9h da manhã na sede do Clube Ferroviário na avenida Sete de Setembro no Centro da Capital.

De acordo com a secretária da Semas Benedita do Nascimento o evento tem o objetivo de reconhecer o trabalho que os representantes desenvolvem na Capital e também ressaltar a importância dos conselheiros para a sociedade. “Esse café da manhã é uma forma de homenagear e reconhecer o trabalho sempre dedicado com muito empenho pelos conselheiros que tem como principal papel oferecer a garantia de direito às crianças e adolescentes da nossa cidade”, comentou

O dia do Conselheiro Tutelar foi instituído através da lei nº 11.622 de 19 de dezembro de 2007. O projeto de lei foi proposto em 2003 pelo Deputado Federal Gilvaldo Carimbão PSB/AL. Porém somente em julho de 2006 foi enviado a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Federal sendo aprovado somente me 2007 quando foi sancionada.

Conselhos Tutelares

No Brasil, os Conselhos Tutelares foram implementados a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Em Porto Velho a instalação do 1º Conselho Tutelar aconteceu no ano de 1993 através da Lei Municipal nº 938/93. A criação se deu através da intervenção do Ministério Público Estadual. Sua primeira sede era localizada na avenida Quintino Bocaúva com Tenreiro Aranha no Centro. Atualmente funciona na avenida Pinheiro Machado bairro Arigolândia. Teve como primeiros conselheiros Darci Saraiva, Luci Bicho, Izabel Cortez, Ana Lúcia Cardoso e Abigair Campos. Atualmente fazem parte do1º Conselho, os conselheiros Rosimeire Ibiapina, Francisco Chaves, Rosilene Maria, Eliete Ferreira e Antônia Kátia.

Em 2000 a decisão para a criação do 2º Conselho Tutelar se deu mediante ao aumento da demanda e o crescimento demográfico da cidade. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) propôs a fundação e dividiu a jurisdição de cada conselho utilizando como linha imaginária de divisão a avenida Jorge Teixeira. Os conselheiros atuam também nos distritos de Porto Velho, sendo que os que fazem parte do baixo Madeira são atendidos pelo 1º Conselho e os demais distritos recebem o atendimento do 2º Conselho Tutelar.

“Os conselheiros tutelares tem um importante papel dentro da sociedade, pois conseguimos avançar muito no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente”, finalizou Benedita. 

Fonte: Claudinete Miranda