Semur inicia no sábado regularização de União Bandeirantes

No próximo sábado, 14/07, às 9h, na escola estadual Cesar Freitas, a prefeitura de Porto Velho, por meio da secretaria municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) inicia uma importante etapa no processo de regularização da área urbana do distrito de União Bandeirantes, 160 km de Porto Velho, com a assinatura da ordem de serviço para execução do levantamento planialtimétrico e cadastral do distrito, pelo prefeito Roberto Sobrinho.

Segundo o secretário da Semur, Ian Kléber, o trabalho consiste na medição de áreas apresentando todos os detalhes importantes existentes no terreno tais como perímetro das divisas, vias de acesso, árvores, córregos, perímetro externo das construções, e demais interferências. “O levantamento planialtimétrico cadastral é uma ferramenta essencial para a elaboração do processo de regularização, pois é preciso saber quantas famílias moram na área, como são estas construções, o tamanho delas, a localização de cada lote e os espaços para implantação de equipamentos comunitários”, disse Ian.

O secretário diz ainda que o programa municipal de regularização fundiária, o maior do Brasil, prevê a intervenção pública para legalizar a permanência de moradores de áreas ocupadas em desconformidade com a lei, para fins de habitação. “Desde sua implantação, na administração do prefeito Roberto Sobrinho, conseguimos entregar mais de 22 mil escrituras, isto significa que milhares de famílias estão dormindo mais tranqüilas, sem o medo de perder o seu imóvel, pois hoje tem em mãos o documento definitivo de sua área”, disse Ian.

Documentação

Paralela à ordem de serviço, a equipe da Semur dará início ao atendimento da Regularização Fundiária com o recebimento da documentação dos moradores iniciando-se assim o tão esperado processo de regularização, com previsão de entrega das escrituras ainda neste semestre. “A regularização fundiária possibilita segurança jurídica da moradia, o acesso ao crédito bancário para reforma e ampliação do imóvel, constitui-se o mais importante patrimônio para as gerações futuras, além de assegurar a cidadania e desenvolvimento urbano”, afirmou o secretário Ian Kleber.

União Bandeirantes

O núcleo urbano de União Bandeirantes teve sua ocupação em 03 de dezembro de 1999. O título de doação da área de 251,46 hectares pertencente à gleba Jorge Teixeira de Oliveira, localizada na BR 364, linha 101, km 60, e foi entregue ao município de Porto Velho no dia 23 de junho do corrente ano, pelo secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a doação foi feita por meio do programa Terra Legal, do Governo Federal. A estimativa é de que 3500 lotes sejam regularizados.

Segundo o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, desde o início de sua ocupação o núcleo urbano de União Bandeirantes, além de sua distância da Capital, cerca de 160 Km, a ausência da regularidade fundiária para implantação de infraestrutura e equipamentos públicos, constituía-se um dos principais aspectos dificultadores para o pleno desenvolvimento e qualidade de vida de seus moradores. “Se fizermos uma estimativa mínima de quatro pessoas por família estaremos beneficiando, com a titulação, pelo menos 12 mil pessoas em União Bandeirantes, e a partir do recebimento de suas escrituras, estas famílias poderão sonhar com a possibilidade de melhorar sua vida, suas casas, seus comércios e serão de donas de fato e de direito de suas moradias”, destacou o prefeito Roberto Sobrinho.

Fonte: Meiry Santos