Senadora Fátima defende piso nacional dos professores

Cerca de 500 trabalhadores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de vários estados brasileiros participaram no início da tarde de hoje (16) de ato em prol do piso nacional para os professores do magistério, no Senado Federal.

Os trabalhadores da CNTE vieram a Brasília para fazer uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde reivindicarão a imediata aplicação da Lei 11.738, aprovada pelo presidente Lula em julho de 2008, e que estabelece o piso nacional de R$ 950 para todo professor brasileiro, além da obrigatoriedade de 1/3 das horas para preparação e planejamento das aulas.

Durante o ato no Senado, a senadora Fátima Cleide destacou a importância da mobilização dos trabalhadores em educação. “A luta pela melhoria da educação é de todos. A vitória é certa. Isso porque estamos mobilizados e lutando por essa conquista”, disse Fátima.

A senadora também ressaltou outros pontos importantes para a educação. Como a apreciação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que está em fase final, e deve ser votada hoje (16) na Câmara dos Deputados. Além disso, destacou a aprovação de projeto de sua autoria que virou a Lei 12.014 – que torna todos os trabalhadores da educação profissionais. Por fim comemorou os resultados da primeira fase (municipal) da Conferência Nacional de Educação.

O desejo da CNTE é que os ministros do STF indefiram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), que pede anulação de parte da Lei do Piso Nacional e por isso ainda não entrou em vigor. A ADI foi proposta pelos governadores do Paraná, Roberto Requião; do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e do Ceará, Cid Gomes, que alegam falta de recursos para o pagamento dos R$ 950 para cada professor brasileiro do magistério.

De acordo com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), se estivéssemos no ano da publicação da Lei Áurea, que aboliu a escravidão, “os cinco governadores iriam entrar com uma ADI no STF, solicitando a inconstitucionalidade da Lei; e alegariam que a liberdade dos escravos iria comprometer a produção agrícola”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) frisou que quando a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, entrou com a ADI, não prejudicou apenas os trabalhadores gaúchos, mas todos os trabalhadores em educação do Brasil. Na concepção do deputado Ivan Valente (Psol-RJ) é preciso inverter as prioridades no Brasil e colocar a educação no centro dos investimentos. 

Fonte:  Henrique Teixeira