SEPLAN realiza seminário sobre a 4ª Conferência das Cidades

 
Foi dado início ao processo de realização da 4ª Conferência Nacional das Cidades com o seminário durante todo o dia desta quarta-feira, 31, no auditório da biblioteca Francisco Meireles. O seminário é uma prévia da 4ª Conferência que inicia no dia 07 de abril.

Pessoas de vários municípios do Estado como Candeias, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Cacoal, Alto Alegre, Rolim de Moura, entre outros estiveram participando do evento. O objetivo é de atentar sobre a importância do Conselho para a sociedade civil, para o Poder Público e a sociedade em geral com o intuito de planejar o território e as políticas públicas a serem realizadas. “O Conselho deve ser desenvolvido dentro da realidade das nossas cidades de maneira específica”, afirma Emanuel Meireles, um dos representantes do Conselho.

Esta conferência é um importante momento de diálogo entre o governo e a sociedade civil para discutir a implementação da política urbana para todo o país, com o objetivo de construir as cidades mais justas, democráticas e sustentáveis. O lema é: “Cidade para Todos com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” e o tema: ”Avanços, Dificuldades, e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”. “Devemos ser participativos para que tenhamos pelo menos um representante de cada zona com capacitação técnica para desenvolver os trabalhos pertinentes à atribuição do Conselho” comenta Garibaldi de França, representante da sociedade civil de Rolim de Moura.

O maior desafio é identificar os avanços e resultados das Conferências anteriores e quais as questões centrais em torno dos problemas e dificuldades na prática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU. Propõe-se também a reflexão acerca da integração das políticas setoriais e sua relação com a participação democrática, das questões relativas aos conflitos fundiários urbanos, do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e, da criação e consolidação dos Conselhos Estaduais e Municipais das Cidades, buscando a discussão sobre as especificidades de cada gestão.

O debate está estruturado a partir de quatro eixos temáticos: criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal; aplicação do Estatuto da Cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação, saneamento; relação entre os programas governamentais como o PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de desenvolvimento urbano.

As funções da Comissão são: elaborar o regimento da Conferência Estadual; organizar a Conferência; incentivar a mobilização das diversas instâncias de Governo e entidades da sociedade civil locais, envolvidas no debate da política urbana; promover ampla mobilização do governo e das entidades da sociedade civil; contribuir com a organização e o debate local sobre o tema nas Conferências Municipais; promover o acompanhamento da etapa municipal via banco de dados, disponível no site do Ministério das Cidades; validar as conferências municipais; e sistematizar os relatórios das conferências municipais. As Conferências são de grande importância para a discussão e eleição das propostas que serão necessárias para melhoria de todo o Estado. 

Fonte: Decom