Sid Orleans debate problemas do Porto do Cai N’Água

Após audiência pública realizada em outubro para discutir a administração do Porto do Cai N’Água, a Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental (Ahimoc) assumiu o trabalho parcial de controlar o terminal hidroviário. “A nossa audiência pública repercutiu em Brasília, o que fez a instituição chegar até aqui”, comenta Sid Orleans (PT), que propôs o debate na Câmara Municipal.

Para complementar as ações da Ahimoc, que está ligada ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) – que administra os portos hidroviários de todo o País – uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que reuniu também o deputado estadual Ribamar Araújo (PT), o procurador da república Reginaldo Trindade e a promotora de justiça Aidee Moser, Diego da Silva representante do Dnit em Rondônia, Andrea Barner representante do Dnit em Brasília, a controladora do município de Porto Velho, Maria Auxiliadora e o procurador geral do município Carlos Dobbis.

De acordo com o vereador Sid Orleans, ficou decidido na reunião que a Ahimoc continuará na administração parcial do porto hidroviário de Porto Velho com limpeza, segurança e a operação paliteiro, para a retirada de madeiras que acumulam nas grades do porto.

Orleans explica que a Controladoria Geral do Município (CGM) tem até o dia 21 de novembro para entregar o processo do porto para Procuradoria Geral do Município (PGM). A PGM tem até o dia 29 para entregar o processo para a Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempre), que deve manifestar em até três dias úteis a devolução ou não da finalização das obras para o Dnit.

“O que é interessante dessa obra é que tudo que a prefeitura pagou, foi feito. Não há superfaturamento. Falta apenas a finalização da instalação de grades de segurança, cercas de delimitação da obra e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)”, exemplifica Orleans. A finalização desses é de responsabilidade da prefeitura, que deve manifestar se irá ou não concluir.

Ainda durante a reunião, a Sempre tem 60 dias para entregar o relatório de prestação de contas da obra, que só termina em agosto de 2014.

Fonte: Ascom