Sintero cobra do governo Projeto de Lei dos precatórios

A direção do Sintero encaminhou ofício ao Gabinete do Governador Confúcio Moura solicitando uma audiência urgente para tratar de diversos assuntos de interesse dos trabalhadores em educação, entre eles a retomada do pagamento da Licença Prêmio em pecúnia e o Projeto de Lei para facilitar o pagamento de precatórios.

Depois de intensa mobilização dos sindicatos e de reuniões entre os poderes Executivo e Judiciário, o governo do Estado se comprometeu em encaminhar à Assembleia Legislativa até o dia 15 de outubro, um Projeto de Lei que autoriza o Tribunal de Justiça a destinar 50% dos recursos dos precatórios para pagamento das dívidas do Estado com os servidores, os chamados precatórios de natureza alimentar.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o Executivo vem depositando em conta judicial o equivalente a 1,5% das receitas correntes líquidas para pagamento dos precatórios, conforme determina a Emenda Constitucional nº 62.

Porém, o recurso seria integralmente destinado ao pagamento da ordem cronológica, o que demandaria muito tempo para chegar a vez de pagar o precatório dos servidores, já que a fila é extensa.

Cerca de 10 mil trabalhadores em educação aguardam para receber precatórios de diversas ações movidas pelo Sintero.

Sobre o pagamento da Licença Prêmio em pecúnia, o presidente do Sintero disse que foi um compromisso do governador para suspender a greve dos trabalhadores em educação.

“Também queremos urgência na devolução dos valores descontados indevidamente no contracheque dos técnicos administrativos. A secretária prometeu devolver, mas para surpresa geral, encaminhou o caso para a Procuradoria Geral do Estado”, disse Manoel, desapontado.

O Sintero aguarda uma resposta do Palácio do Governo, e adianta que já trabalha na pauta de reivindicações 2013. Segundo Manoel Rodrigues, o Estado corre o risco de novamente não iniciar o ano letivo de 2013 caso todos os compromissos de 2012 não tenham sido cumpridos.

Fonte: Ascom