Sintero denuncia manobra da Prefeitura para tomar escola estadual em Santa Luzia

A direção do Sintero encaminhou ofício ao governador Confúcio Moura e à Secretária de Estado da Educação, Izabel Luz, denunciando uma manobra que pode causar sérios prejuízos aos estudantes do ensino fundamental e à sociedade de Santa Luzia D’Oeste.

De acordo com denúncias formuladas pelos trabalhadores em educação, a Prefeitura de Santa Luzia estaria tentando tomar a Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Rondon, apenas com interesse nas verbas do Fundeb, já que a escola atende a centenas de alunos nas séries iniciais.

O argumento da Prefeitura é de que o ensino fundamental seria de responsabilidade do município. No entanto, a Constituição Federal, no artigo 211, parágrafo 3º, estabelece que “os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio”, não sendo cada série de competência exclusiva do município ou do Estado.

A própria LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) não estabelece uma competência exclusiva para o oferecimento de cada série, pois apenas fixa as obrigações do município e do Estado.

No ofício encaminhado ao governador, o Sintero manifesta posição contrária à “municipalização” da Escola Estadual Marechal Rondon e apresenta um abaixo-assinado com assinaturas de representantes da sociedade e dos trabalhadores em educação, que enxergam com preocupação essa manobra.

Para a direção do Sintero, já que a Prefeitura estaria preocupada com as séries iniciais, deveria equipar a escola municipal já existente, oferecer condições de trabalho, valorizar os profissionais e oferecer ensino de qualidade. “Seria um retrocesso e uma contradição mudar todo o sistema que já está funcionando na Escola Marechal Rondon, enquanto a sociedade exige a melhoria da qualidade do ensino”, disse o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues.

Fonte: Ascom / Sintero