Situação das UPAs estaduais em PVH é debatida no TCE

A situação das unidades de pronto-atendimento (UPAs) do Estado, instaladas em Porto Velho, foi tema de reunião realizada nesta quinta-feira (11), envolvendo o governador Confúcio Moura, membros do Tribunal de Contas (TCE) e dos Ministérios Públicos de Contas (MPC) e Estadual (MP), além de gestores e técnicos da área de saúde da administração pública estadual.

Durante o encontro, foi buscada uma solução para a situação das UPAs, cuja implantação está suspensa desde a decisão do TCE, com base em relatório técnico da comissão interinstitucional integrada ainda pelo MP, apontando diversas irregularidades nos processos de construção e instalação.

Na oportunidade, foi apresentado pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) um plano de ação para as UPAs, o qual, entre outros pontos, propõe a incorporação das unidades de pronto-atendimento à rede de urgência e emergência de saúde da Capital, visando, principalmente, desafogar o atendimento realizado no Pronto-Socorro João Paulo II.

A fim de evitar, entre outras falhas, possível ociosidade das UPAs estaduais, situação apontada no relatório da comissão interinstitucional em virtude de as unidades do Estado estarem situadas nas mesmas regiões das UPAs municipais (Zonas Sul e Leste), foi debatida a transformação das UPAs em centros de tratamento especializado, contemplando, entre outras áreas, traumatologia, oftalmologia, fisioterapia e odontologia.

Ciente da necessidade de ser dada, o quanto antes, justa destinação às instalações edificadas para as UPAs, sob pena de dano irreversível ao erário, diante das somas gastas na construção dessas unidades, o TCE orientou os técnicos da Sesau a promoverem as medidas saneadoras elencadas na decisão, visando, desse modo, corrigir as irregularidades.

Por fim, foi abordada ainda a importância de o Estado investir em planejamento para a área de saúde, evitando a aplicação ineficiente de recursos públicos.

Fonte: TCE