Suspenção na cobrança da taxa de iluminação pública

As constantes reclamações que chegam ao Gabinete dando conta da falta de iluminação pública nos bairros levou o vereador Cláudio da Padaria (PC do B) a tomar uma decisão polêmica, mas necessária. Ele encaminhou ao Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Heverton Aguiar, ofício sugerindo a criação de uma ação civil pública contra a Emdur e suspender a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública cobrada pelo Município até a efetivação dos serviços de iluminação em toda a cidade.
Na sessão plenária de segunda-feira 05/08) o vereador voltou a criticar a situação da capital do Estado e de seus distritos que continuam às escuras após sete meses de administração Mauro Nazif. “Os consumidores estão pagando por um serviço que não lhes é prestado. Nada mais justo que suspender esse pagamento até que o serviço seja restabelecido”, considerou.

Para o vereador, o alto índice de violência verificado em algumas regiões da cidade tem causa direta da falta de iluminação pública nos bairros periféricos. A Prefeitura, segundo Claúdio da Padaria, deve arrecada em média algo em torno e R$ 5,8 milhões com a cobrança da Taxa de iluminação pública, mas em sete meses não providenciou a troca de um bico de luz na cidade. “A suspensão da taxa é uma decisão extrema, mas vai obrigar o município a se mexer ou pelo menos dar uma resposta à sociedade que paga por um serviço inexistente. Se o MP acatar a proposta, o senhor prefeito será chamado para uma conversa e assinar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.”, finalizou o vereador.

Fonte: Marcos Santana