TCE constata que vereadores fazem festas com erário público

 
O Tribunal de Contas do Estado - TCE, detectou através do relatório apresentado pelo conselheiro Antônio Jorge Malheiro, um festival de irregularidades nos salários pagos aos vereadores da Câmara Municipal de Plácido de Castro [município localizado a 75km da capital], especialmente, o pagamento de vantagens indevidas ao presidente e ao primeiro secretário do executivo municipal.

Em seu relatório Malheiros condena o presidente da Casa, o vereador Edvaldo Costa a pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o total dos valores a serem devolvidos, a ser recolhida ao Tesouro Estadual no prazo de 30 (trinta) dias.

Edvaldo é citado por pagar de forma ilegal, R$ 10.830,24 de vencimento aos vereadores, e pelo pagamento irregular de verba de representação no valor de R$ 6.857,40. No total, eram pagos aos vereadores a quantia de R$ 17.687,64, valores, que segundo o TCE, violam os princípios da anterioridade e da legalidade previstos nos art. 29, inciso VI e art. 39, §4º, ambos da Constituição Federal. O TCE não notificou os fatos ao Ministério Público Estadual.

Fonte: Jairo Carioca -  c24horas  
Rio Branco, Acre