TERCEIRO SETOR: entidades devem se credenciar junto ao Sistema Integrado de Parcerias

Entidades do terceiro setor interessadas em se credenciar junto ao Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços não Exclusivos do Estado (Sispar), devem estar atentas para a conclusão do credenciamento junto à plataforma de dados no site http://www.seae.ro.gov.br/gets/credenciamento-no-sispar/ a fim de se qualificarem para participação nos processos licitatórios.

De acordo com o Gerente do Terceiro Setor, Francisco Aroldo Vasconcelos de Oliveira, é comum haver um equívoco entre cadastramento, que é o primeiro passo para as empresas se habilitarem junto ao Sispar, e o credenciamento. “Estamos trabalhando no sentido de facilitar esse processo para as entidades, com inclusão de ferramentas no portal, publicação de passo a passo e até a criação do tele atendimento (3216-1021)”, afirma Aroldo.

Após a conclusão do cadastramento, é gerada uma lista com os documentos que devem ser entregues na Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (Seae). “É a partir da entrega destes documentos que é efetivado o credenciamento da instituição”, explica Max Rolim da Gerência do Terceiro Setor.

Definida como um novo marco regulatório nas relações entre o Estado e o Terceiro Setor, a Lei Estadual n. 3.122, editada em 1º de Julho de 2013, foi responsável pela criação do Sispar. Através da internet, o Sispar permite o gerenciamento das atividades como titulação das entidades, publicação de editais para projetos, execução de contratos e prestação de contas.

O Sispar já está disponível desde o dia 23 de dezembro. Nas primeiras semanas 97 entidades se cadastraram através da plataforma e até o momento 140 se encontram em fase de entrega dos documentos, registrando uma média de cinco novas instituições que utilizam a plataforma por dia.

Trabalhando na recuperação e reinserção de jovens com dependência química, a Fundação Casa Família Rosetta, que está designada como associação de utilidade pública, se mantém atualmente através de várias formas de prospecção de recursos.

São convênios, doações, eventos, atividades de voluntariado e parcerias que auxiliam o pagamento das contas da entidade. Para a diretora da entidade, Giuseppina Maria Fulco, “o Sispar veio para organizar as instituições e o cadastro é o primeiro passo, pois são muitas que atuam em diversas áreas”, ressalta.

Capacitação

O segundo passo importante para a diretora da entidade é a profissionalização, uma vez que são exigidos requisitos para que se possa conseguir o maior benefício, o recurso que poderá vir não apenas do Estado, mas outras fontes. É neste sentido que é pensado Programa de Formação de Lideranças para o Terceiro Setor em Rondônia.

Tida como uma ação estratégica da Seae para o início de um diálogo e convivência sustentada em desenvolvimento profissional, o curso que será ministrado no final de abril para gestores e líderes das organizações sociais do Estado, está planejado para acontecer em 10 municípios e impactar um público alvo de 300 empreendedores sociais.

Serão realizados quatro módulos com 18 horas cada, que abordarão a elaboração de projetos, captação de recursos, gestão de projetos e prestação de contas de recursos públicos. Ao fim do curso, as entidades deverão apresentar um projeto que irá compor o Banco de Projetos.

Este banco promoverá o desenvolvimento de ações complementares de políticas públicas não essenciais definidas na Lei Estadual 3.122 que normatiza o terceiro setor. “Se trata do início de uma aliança com a sociedade civil de maneira organizada e promotora de melhorias no atendimento das necessidades das comunidades urbanas e rurais em todo o Estado”, finaliza Aroldo.

Texto: Romeu Noé
Fonte: Decom – Governo de Rondônia