Terra legal: Governo firma parceria com Incra

Foi assinado na tarde desta terça-feira (9), no escritório de Gerenciamento de Projetos, o termo de parceria entre o Governo da Cooperação, através da Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a realização de georreferenciamento de lotes rurais nos Projetos de Assentamentos (PAs) Machadinho e Bom Principio.

O acordo é parte do programa Terra Legal que beneficia cerca de 820 famílias moradoras dos assentamentos emancipados, com mais de dez anos. De acordo com o governador Confúcio Moura, o Terra Legal busca proporcionar segurança jurídica às famílias assentadas garantindo o desenvolvimento econômico do Estado através da elevação dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

Doações

Ainda durante a tarde, foi feita a doação de títulos para o projeto de assentamento Padre Ezequiel, em Mirante da Serra, que beneficiará 200 famílias através da regularização realizada pelo Incra. As famílias que aguardam este processo há mais de 12 anos, receberão em um prazo de seis meses seus documentos e títulos de posse definitivos.

“Com esse documento de propriedade o pequeno agricultor pode melhorar as condições de trabalho através de carta de crédito junto as instituições de fomento econômico, e assim, investir na ampliação de sua lavoura e em tecnologia”, explica Edinéia Gusmão, coordenadora de Regularização Fundiária.

Fonte: Decom