TJ atende OAB e soluciona problema com alvarás na 6ª Vara

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia Guilherme Baldran manteve entendimentos com a juíza de terceira entrância, respondendo atualmente pela 6ª Vara Cível, Falência e Concordata da Comarca de Porto Velho, no sentido de que ela assine os alvarás já expedidos, bem como os alvarás agendados para o corrente mês, até a data do retorno da magistrada titular da Vara. A deliberação do juiz - auxiliar da Corregedoria, objetiva atender a solicitação do Conselho Seccional da OAB que, através de seu Tribunal de Defesa das Prerrogativas intercedeu em favor dos advogados que vinham reclamando da situação na 6ª Vara Cível.

A visita dos advogados Aurimar Lacouth, Marcos Araújo, do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, e do diretor-tesoureiro da OAB Rondônia, Laércio Batista de Lima, ao Tribunal de Justiça aconteceu na quinta-feira da semana passada, quando foi encaminhado o problema junto à Corregedoria, buscando sempre, dentro de entendimento administrativo e privilegiando o diálogo, melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e atentando para o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, já que a forma como vinha sendo conduzido o trabalho na 6ª Vara estava gerando muita reclamação.

“Quando ocorre um problema como este, que envolve inobservância às prerrogativas, invariavelmente quem saiu prejudicado é o cidadão que tem na Justiça sua última esperança”, aponta o conselheiro Marcos Araújo, para quem prevaleceu o bom senso.

Na reunião para resolver o problema, o juiz - auxiliar da Corregedoria-Geral do TJ, Guilherme Baldran, acatou a reclamação apresentada pela OAB, ficando acertado que no prazo de uma semana toda a questão será devidamente regularizada.

Fonte: OAB-RO