TJRO anuncia rescisão de contrato com a empresa responsável por obra na capital

A desembargadora Zelite Andrade Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, orientou a rescisão do contrato com a empresa Locação de Máquinas e Construções Primavera LTDA-ME, responsável pela reforma do antigo prédio-sede do Tribunal, onde será instalado o Fórum Juíza Sandra Nascimento. Desde a ordem de serviço inicial, dada em 15 de janeiro, a empresa contratada vem recebendo notificações da equipe de engenharia do Tribunal de Justiça por não cumprir uma série de exigências legais com relação aos trâmites da obra.

A empresa foi a única a se apresentar no processo licitatório, ocorrido no segundo semestre de 2008. Já havia ganhado a licitação do Fórum Criminal, mas acabou tendo o contrato rescindido por não conseguir cumprir os prazos da obra. Na reforma do Fórum também não vinha conseguindo atender às exigências desde 30 março, quando recebeu a primeira notificação. Novas notificações foram feitas. Entre as irregularidades, uso indevido de espaço, falta do diário da obra, atraso em etapas da obra, condições gerais da obra e falta de registro de funcionários.

Denúncia

Na noite de quinta-feira, 08, o Ministério Público do Trabalho interditou o alojamento onde, em situação precária, eram mantidos os trabalhadores da construtora responsável pela reforma da antiga sede do Tribunal de Justiça, no centro de Porto Velho. As irregularidades foram detectadas fora do ambiente da obra, já que o acampamento onde estavam instalados os funcionários fica em um terreno no centro da capital.

Uma denúncia levou o MPT ao local, e após as medidas legais, os homens foram encaminhados a um hotel e aguardarão a rescisão dos contratos de trabalho e recebimento dos valores relativos aos direitos trabalhistas.

Camas amontoadas, mau cheiro, banheiros sem condições de uso e denúncias de atraso no pagamento do salários foram as constatações encontradas no local pela equipe do MPT. Os procuradores federais formularão agora uma denúncia, que será apresentada à Justiça do Trabalho, que é o órgão responsável pelo julgamento dessas questões.

Fonte: Ascom/TJ RO